A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) e a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) realizam, nos dias 18 e 19 de junho, na sede do CNMP, em Brasília, o Seminário Internacional de Execução Penal.

 

O evento, voltado para membros do Ministério Público, magistrados, servidores públicos e cidadãos que atuam na área de execução penal e segurança pública, tratará das dificuldades enfrentadas pelo Estado brasileiro na implementação de garantias estabelecidas internacionalmente para o problema prisional. A efetividade da resposta penal, a formação em segurança dinâmica dos profissionais que trabalham no sistema, o uso racional e adequado dos recursos públicos destinados a essa área e o enfrentamento da criminalidade organizada que se apresenta também nos estabelecimentos prisionais são temas que serão explorados.

 

Para tanto, serão ouvidos especialistas internacionais e profissionais diretamente envolvidos na questão, que discutirão as alternativas e proposições para enfrentamento desse problema. A solenidade de abertura do evento contará com a presença da presidente do CNMP, Raquel Dodge, e dos conselheiros Dermeval Farias, que preside a CSP/CNMP, e Lauro Nogueira, presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.

 

Ao longo dos dois dias, serão cinco painéis com diferentes abordagens do tema central do evento. Entre as autoridades convidadas, constam o professor doutor Elías Carranza, da Argentina; a diretora do Instituto Latinoamericano de las Naciones Unidas para la Prevención del Delito y el Tratamiento del Delincuente, Cecilia Sánchez Romero, da Costa Rica; e o britânico Roger Matthews, professor de Crimonologia da University of Kent.

 

 

Na solenidade de abertura do seminário, dia 18, às 9 horas, serão lançadas três iniciativas do CNMP referentes à execução penal: o “Guia de desafios para implementação da Apac”; o projeto “Sistema Prisional em números” e a chamada de artigos para a publicação “A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro”.

O “Guia de desafios para implementação da Apac” aborda o método, os objetivos e as etapas de processo de implementação, identificando os pontos relevantes e os desafios a serem enfrentados pelos membros do Ministério Público na execução da iniciativa Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).

O método Apac, que surgiu em 1972, em São José dos Campos/SP, tem como pressuposto a participação da comunidade local na gestão prisional e, sobretudo, no trabalho de ressocialização das pessoas que cumprem penas privativas de liberdade em regime fechado e semiaberto.

Por sua vez, o projeto “Sistema Prisional em números” divulga os dados do sistema prisional brasileiro compilados pelo CNMP com base em visitas técnicas realizadas a unidades prisionais nos anos de 2015 a 2018 pelos membros do Ministério Público de todo o País, como estabelece a Resolução CNMP nº 56/2010. As informações ficarão disponíveis no site do CNMP por meio de uma ferramenta que permitirá aos cidadãos fazer, de forma interativa e dinâmica, o cruzamento de dados produzidos pelos membros do Ministério Público em relação ao sistema prisional. A ferramenta possibilitará também aos membros do Ministério Público a formação de diagnósticos e a adoção de estratégias para a superação das situações detectadas.

 

Já a chamada de artigos para a publicação “A visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional brasileiro” se refere a convite a membros e servidores do Ministério Público para que enviem trabalhos relacionados ao sistema carcerário, em eixos temáticos previamente definidos. Além disso, o objetivo é conclamar o Ministério Público e todas as demais instituições que compõem o Sistema de Justiça nacional a repensar o manejo de mecanismos legais, judiciais e administrativos disponíveis, para a superação da realidade prisional no País.

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