Foi publicada, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dessa segunda-feira, 23 de julho, a Resolução CNMP Nº 191/2018, que amplia o prazo do qual dispõem as unidades e ramos do Ministério Público para envio à Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), do CNMP, o relatório de desempenho de seus respectivos planos estratégicos referentes ao exercício anterior.
A resolução, aprovada no dia 12 de junho, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2018, foi relatada pelo conselheiro Lauro Machado e apresentada pelo conselheiro Sebastião Caixeta.
De acordo com a norma, o artigo 17 da Resolução CNMP nº 147/2016 será alterado para mudar a data limite de envio dos relatórios de desempenho, à CPE/CNMP, de 31 de janeiro para o último dia de fevereiro.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).