Os membros do Ministério Público têm até as 12 horas do dia 15 de agosto para inscrever-se no processo seletivo que vai escolher 30 nomes para participar do “Curso de Capacitação em Negociação em Causas Complexas Ambientais”, que será realizado nos dias 23 e 24 de agosto, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF. O evento é uma iniciativa da Presidência do CNMP (Secretaria de Direitos Humanos), da Comissão de Meio Ambiente (CMA/CNMP) e da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP).
O processo seletivo tem por objetivo selecionar membros que atuem em causas complexas na área de defesa do meio ambiente. O treinamento, com carga horária de até oito horas por dia, será ministrado pelo professor Yann Duzert. Ele é PhD e um dos maiores experts mundiais em negociações ambientais, com mais de 15 livros publicados em cinco países. Possui também pós-doutorado em gestão de conflitos na área ambiental pelo Massachusetts Institute of Technology.
O evento visa a consolidar, na área ambiental do Ministério Público brasileiro, uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos de autocomposição. A medida é primordial para a adequada e eficiente resolução de conflitos complexos que geralmente envolvem danos imensuráveis, compostos por lesões difusas, coletivas e individuais homogêneas, ao meio ambiente e à sociedade.
“O CNMP entende ser imprescindível o apoio aos membros que atuam nas questões complexas do meio ambiente, com a capacitação e o preparo para promover a defesa, a preservação e a restauração dos bens ambientais”, afirma o edital. “O intuito é manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos do artigo 225 da Constituição Federal, para as presentes e futuras gerações.”
Os membros interessados deverão manifestar a intenção de participação, com justificativa, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “inscrição edital curso de capacitação”.
Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Para acessar o edital completo, clique aqui.