O portal do Conselho Nacional do Ministério Público na internet disponibiliza mais um serviço aos usuários. Além da consulta sobre todos os trâmites dos processos, desde a instauração até o julgamento, a partir de agora os interessados também podem ter acesso, pela internet, aos acórdãos do Plenário em inteiro teor.
Com o novo serviço o usuário pode obter pela internet informações completas sobre as decisões do CNMP nos processos julgados (a digitalização está sendo feita gradativamente). Para isso basta acessar a página do CNMP, no endereço www.cnmp.gov.br, escolher a opção “Acompanhamento Processual” e selecionar o processo pela busca por número de autuação ou nome do interessado.
A disponibilização dos acórdãos em inteiro teor é mais uma etapa no processo de estruturação do Conselho Nacional do Ministério Público, instalado há pouco mais de um ano.
Para o Secretário Geral do CNMP, José Adonis Callou de Araújo Sá, essas ações são importantíssimas porque contribuem bastante para a aproximação entre o CNMP e os jurisdicionados, “nossa meta é facilitar o máximo possível o acesso dos cidadãos às informações e decisões do Conselho, ressalvando-se, claro, as hipóteses de sigilo”, afirmou.
O próximo passo desse processo, já em desenvolvimento pela Secretaria Geral, é atualização do sistema de busca processual para permitir a pesquisa por assunto, o que vai dar ao usuário acesso ao histórico das decisões do Conselho sobre o tema pesquisado.
Adilson de Carvalho
Assessoria de Comunicação
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