Na próxima quinta-feira, 13 de dezembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participa do seminário “Relação dos microssistemas jurídicos da infância com o Direito Internacional”, promovido pelo Ministério da Justiça, em Brasília.

 

O CNMP será representado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e membro auxiliar da Comissão da Infância e Juventude (CIJ) Andréa Teixeira, que irá coordenar e participar dos debates da mesa “Direitos inovadores em favor da promoção do desenvolvimento integral”.

 

O objetivo do evento é contribuir para a melhoria do Sistema de Justiça da Infância, por meio da promoção de um espaço de socialização de avanços normativos, experiências, debates e proposições de pesquisas e encaminhamentos. As inscrições para o seminário estão abertas (clique aqui).

 

Entre outros temas, serão abordados: direito ao brincar, interação com jogos eletrônicos, adoção internacional, regulação internacional sobre publicidade infantil, erradicação do trabalho infantil; aplicação da Lei da escuta Protegida; crianças e adolescentes migrantes não documentados; enfrentamento do tráfico de crianças e adolescentes; filhos de mães encarceradas; responsabilidade penal na adolescência, impactos da Lei de Alienação Parental nos vínculos familiares, dentre outros.

 

O evento dá continuidade aos debates sobre a garantia constitucional dos direitos da infância, iniciados em setembro em encontro com a presença das autoridades dos tribunais superiores, Procuradoria-Geral da República, Defensoria Pública Federal e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Ministério da Justiça.

 

O seminário é resultado da parceria com os ministérios da Segurança Pública; dos Direitos Humanos; das Relações Exteriores e do Desenvolvimento Social. Apoiam a iniciativa o TST, CNJ, CNMP, Anadep, Unicef, Abraminj, Fonajup, Proinfância, OEI, Rede Nacional Primeira Infância, Instituto Alana e Ibdcria/ABMP.

 

Veja aqui a programação da manhã.

 

Veja aqui a programação da tarde.

 

Com informações do Ministério da Justiça.