CNMP firma acordo de cooperação com o Ministério da Justiça para melhoria do sistema carcerário
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmou nesta quarta-feira, 23 de novembro, um acordo de cooperação com o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CNDPG), o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. O objetivo é a "conjugação de esforços entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública para, respeitadas as respectivas competências constitucionais, formular e implementar medidas que promovam a melhoria do Sistema Penitenciáro Brasileiro".
A assinatura aconteceu durante a solenidade de lançamento do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, em Brasília. O conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no Controle Externo da Atividade Policial, representou o presidente do CNMP, Roberto Gurgel, na solenidade.
O acordo determina a criação de um Grupo Executivo formado por três membros indicados por cada instituição, além de representantes da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A equipe contará com apoio técnico e administrativo do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça para formular e implementar medidas de melhoria do sistema brasileiro.
Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional
O Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, lançou hoje o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. A medida tem duas metas principais: zerar o déficit de vagas feminino e reduzir o número de presos em delegacias de polícia, transferindo para cadeias públicas. Serão investidos 1,1 bilhão de reais com a expectativa de gerar, pelo menos, 42,5 mil vagas ampliando ou construindo novos estabelecimentos.
Na solenidade, o ministro agradeceu o apoio dos parceiros envolvidos no projeto, entre eles o Conselho Nacional do Ministério Público. "Esse plano é de profunda ousadia. E ousadia não se faz sem parceiros.", afirmou. Cardozo falou diretamente ao CNMP: "Sem o Ministério Público, muito pouco andará na execução desse projeto.", reconheceu.
Para o conselheiro e presidente da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no Controle Externo da Atividade Policial do CNMP, Mario Bonsaglia, o programa do governo é positivo porque traz soluções para o principal problema: a falta de vagas. "A ampliação e a construção de unidades prisionais é uma das maiores necessidades do sistema. Temos que eliminar o enorme déficit que o Brasil possui.", afirmou. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, o país tem hoje 138 mil detentos a mais que a capacidade.
Sobre a preocupação do CNMP com a melhoria do sistema carcerário, o conselheiro ressaltou a importância das inspeções realizadas por promotores e procuradores nas unidades prisionais brasileiras, uniformizadas pela Resolução 56 do Conselho. "As vistorias do Ministério Público são extremamente importantes. A partir delas estamos nos capacitando à formulação de um diagnóstico inédito, com dados diversos, sobre o sistema prisional brasileiro, que será importante para permitir ao Ministério Público formular suas políticas de atuação na área", afirmou.
Radiografia
Segundo o Ministério da Justiça existem hoje, no Brasil, 224 mil encarcerados em situação provisória, sendo que 52 mil estão em delegacias. Só as mulheres são 35 mil, embora o sistema disponha de apenas 18 mil vagas destinadas a elas.