O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participou do Seminário “Integridade nas transferências da União”, realizado nessa quarta-feira, 29 de maio, no Auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. Na ocasião, a membro auxiliar da Comissão de Enfrentamento da Corrupção (CEC), Luciana Asper (foto), foi uma das palestrantes do painel que abordou o tema “Iniciativas para um Brasil fundamentado nas diretrizes de integridade”.

O objetivo do evento, promovido pela Controladoria-Geral da União, foi alinhar conceitos, diretrizes e princípios que nortearão o uso da Plataforma +BRASIL na execução das políticas públicas, bem como fomentar a implementação das iniciativas de integridade nos órgãos que operam com transferências da União.

Em sua palestra, a membro auxiliar da CEC, Luciana Asper, destacou que “a integridade pública tem o mesmo ponto de partida e de chegada: o cidadão. A integridade nasce de uma convicção e compromisso pessoal de cada um, materializa-se nas escolhas diárias e se usufrui com a alegria, e não como fardo, quando acreditamos que ela é de fato o único caminho possível para o progresso do Brasil e a prosperidade e bem-estar do povo brasileiro, nossos patrões, que tem uma legítima expectativa de excelência da Administração Pública”.

O diretor executivo da Enap, Diogo Costa, abriu o evento, acompanhado do diretor-geral do Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU), Fábio Henrique Granja; da promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e membro auxiliar do CNMP, Luciana Asper; do secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital, Paulo Uebel; e do secretário de gestão, Cristiano Heckert, ambos do Ministério da Economia.  

Durante o evento foi lançado o "Programa Nacional de Integridade nas Transferências da União", que busca fortalecer a integridade dentro do ecossistema da transferência de recursos públicos, mitigando riscos e qualificando a tomada de decisão de gestores e técnicos em todas as esferas da Administração Pública.

Diante da crescente preocupação com a governança e com o correto uso dos recursos públicos operacionalizados na plataforma, espera-se, com o programa, convencer o gestor público da importância da integridade e de sua aplicação nas ações voltadas à transferência de recursos públicos, bem como da necessidade de fomentar a ética e a integridade como forma de prevenir a ocorrência de irregularidades e de priorizar o interesse público.

Além disso, pretende-se estimular e fomentar o desenvolvimento de ações internas e externas de capacitação continuada, como ação preventiva ao mau uso de recursos públicos, mediante a instituição de cursos sobre a temática da integridade em trilhas de capacitação voltadas à operacionalização da Plataforma +BRASIL.

Na sequência do seminário, foram apresentados painéis que tratavam de implementação do “Programa de Integridade na Administração Pública” e das iniciativas que fundamentam o país em diretrizes de integridade. 

O seminário registrou cerca de 100 participantes, com destaque para os parceiros da Rede +BRASIL, pertencentes a órgãos das três esferas de governo, membros de instituições acadêmicas, além de representantes do setor privado.

Com foto e informações da Ascom da Enap.