Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Normas - Conselho Nacional do Ministério Público
Publicado em 7/2/12, às 20h28.

Regimento Interno do CNMP prevê atuação concorrente

O Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, que está sendo reformulado, deverá prever com clareza a atuação concorrente do CNMP em relação às corregedorias dos Ministérios Públicos estaduais e dos ramos do MPU. A afirmação é do presidente da Comissão de Revisão Regimental do CNMP, conselheiro Tito Amaral. O grupo está reunido nesta terça-feira, 7 de fevereiro, na sede da Corregedoria Nacional, em Brasília.

“O novo texto será estruturado já a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal na ação sobre o Conselho Nacional de Justiça que, em face da simetria, também se aplica ao CNMP”, disse o conselheiro. “É preciso deixar claro no regimento que o Conselho não abrirá mão de, eventualmente, investigar os casos que julgar necessário, independentemente da ação local”, concluiu o presidente.

O objetivo da reforma das normas internas é diminuir a burocracia e agilizar a tramitação dos processos. A proposta final com o resultado do trabalho deve ser levada ao Plenário do Conselho nas sessões de fevereiro, marcadas para os dias 28 e 29. “A expectativa é terminarmos ainda esse mês. Mas talvez haja necessidade de prorrogarmos um pouco esse prazo em função das alterações suscitadas pela decisão do Supremo”, explicou Tito Amaral.

A muitas mãos

A reforma do Regimento Interno do CNMP está sendo realizada a muitas mãos. A comissão é formada pelos conselheiros Tito Amaral, que a preside, Almino Afonso, Mario Bonsaglia, Luiz Moreira, Jarbas Soares e Lázaro Guimarães. Também têm participado ativamente dos trabalhos o conselheiro Alessandro Tramujas e o corregedor nacional do MP, Jeferson Coelho, além de servidores e membros do Ministério Público.

“Estamos discutindo item por item a partir de diferentes pontos de vista. Cada detalhe está sendo debatido exaustivamente por todos”, disse o presidente.

A Comissão de Revisão Regimental deve voltar a se reunir na próxima semana.

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