O curso “O Formulário Frida: Avaliação de Risco em Casos de Violência Doméstica Contra Mulheres”, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), presidida pelo conselheiro Valter Shuenquener, em parceria com a Delegação da União Europeia no Brasil e com a Escola Superior do MP/AL, é realizado nesta quinta-feira no Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL). A capacitação consiste na implementação e no uso do Frida como instrumento para o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.
O curso, que percorre todo o Brasil, visa levar às unidades dos MPs brasileiros, assim como para as demais instituições que integram a rede de assistência e proteção à mulher violentada, metologia de trabalho capaz de uniformizar o atendimento e o acolhimento às vítimas, de forma que elas sejam assistidas de forma mais rápida e eficaz possível. “Esse é um tema que sempre fará parte das prioridades do Ministério Público de Alagoas. Tanto é que, ano passado, criamos mais duas promotorias de justiça com atribuições para lidar com a Lei Maria da Penha”, disse o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.
Presentes na solenidade, o diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), José Antônio Malta Marques, e o diretor da ESMPAL, Luiz Barbosa Carnaúba, destacaram a importância do curso e ressaltaram a qualidade da palestrante. “Aqui estão profissionais de vários órgãos que integram a rede de proteção que estão na ânsia de receber esse conteúdo. São promotores de justiça e técnicos que sabem a condição de fragilidade que a mulher chega ao Ministério Público, às delegacias ou aos centros de referência em busca de socorro. E saber que eles agora poderão padronizar esse atendimento para poder acolher essas vítimas é um avanço considerável para Alagoas”, disse Malta Marques.
“Tenho certeza que será um dia onde todos voltaremos para casa ainda mais compromissados com essa causa”, garantiu Luiz Barbosa Carnaúba.
Frida
Intitulado de “Frida”, o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida, que surge em razão de iniciativas capitaneadas pelo CNMP no âmbito do projeto Diálogos Setoriais, traz perguntas, cujas respostas contribuem para a identificação do grau de risco em que a vítima mulher se encontra.
O Frida, que foi estudado e desenvolvido cientificamente pelos peritos Ana Lúcia Teixeira, Manuel Lisboa e Wânia Pasinato, indica, de forma objetiva, o grau de risco em virtude das respostas dadas às perguntas do formulário, o que pode reduzir a probabilidade de uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato violento contra a mulher no ambiente de violência doméstica.
Ministrado pela socióloga e perita nacional do programa “Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil”, Wânia Pasinato, o curso tem a finalidade de apresentar o formulário de avaliação de risco concebido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, as instruções para seu uso e quais são as diretrizes para a sua devida implementação.
“A gente desenvolveu o Frida como instrumento para avaliar o risco das mulheres em situação de violência doméstica e familiar e também para contribuir para a gestão desse risco pela rede de atendimento, seja ela especializada ou não. A intenção é que o formulário possa ser incorporado em cada instituição no procedimento que realiza e que ele sirva não somente para contribuir para o trabalho interno desses órgãos públicos, mas, acima de tudo, para que seja uma ferramenta capaz de fazer com que toda a rede compartilhe do mesmo entendimento sobre esse tipo de agressão”, explicou Wânia Pasinato.
“Como frisei, é um instrumento para fazer as instituições dialogarem. Como ele pode existir dentro da estrutura de todas elas, seja onde for realizado o atendimento, a linguagem será padronizada e, assim, ficará mais fácil para os órgãos que forem recebendo as vítimas poderem fazer os encaminhamentos da melhor forma. Até mesmo porque cada profissional que for recebendo essa mulher, já terá todo o perfil dela, inclusive e, principalmente, o risco de violência ao qual ela estava sendo submetida. Ou seja, o Frida não cria nenhuma nova informação, ele apenas sistematiza a informação e cria parâmetros necessários para que as mulheres possam ser melhor assistidas pela rede”, detalhou a socióloga e pós doutora em estudos de gênero pela Unicamp.
Ainda segundo a especialista, o formulário, por meio dessa coleta sistematizada e padronizada de informações, já vem contribuindo para a fundamentação e a avaliação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, além de estar prevenindo o agravamento da violência para vítimas sobreviventes de feminicídios e/ou vítimas indiretas.
Participam da capacitação integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado, das Polícia Civil e Polícia Militar e profissionais da rede de atendimento especializado.
*Com informações do MP/AL.
Foto: MP/AL