Estão abertas as inscrições para o I Congresso do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP em Alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento da Corrupção, realizado por meio da Comissão Especial de Enfrentamento da Corrupção (CEC/CNMP), nos dias 9 e 10 de dezembro, no auditório da Instituição. Interessados em participar têm até 2 de dezembro para efetuar a inscrição por meio do Sistema de Eventos do CNMP. As vagas são limitadas e sujeitas à confirmação.
O evento, voltado para membros do Ministério Público, da magistratura e demais operadores do direito, abrange os objetivos institucionais da CEC/CNMP, presidida pelo conselheiro Silvio Amorim. Entre esses objetivos, destaca-se a promoção de atividades que fomentem a integração entre os ramos e as unidades do Ministério Público e entre esses e outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Nesse sentido, o propósito da iniciativa é fortalecer as políticas públicas de enfrentamento da corrupção e tornar ainda mais eficiente a articulação voltada ao desenvolvimento de estratégias direcionadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público.
Está prevista, na abertura do encontro, a participação do procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras. Haverá, ainda, a realização de palestras magnas conduzidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell. Após a abertura, ocorre um painel dedicado às Associações do Ministério Público no Enfrentamento da Corrupção.
O painel “Perspectivas Inovadoras no Enfrentamento da Corrupção e da Lavagem de Dinheiro”, que acontece na tarde do primeiro dia do evento, traz a participação da procuradora da República integrante da Força-Tarefa da Lava-Jato Marisa Varotto Ferrari, além do colaborador da Lava-Jato no Rio de Janeiro, Cláudio Fernando Barboza. De acordo com a programação do Congresso, são temas ainda dos debates: desburocratização e transparência no enfrentamento da corrupção; construção coletiva do alicerce de integridade no mercado; direito administrativo, governança ética e enfrentamento da corrupção; e prevenção primária à corrupção.
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Veja aqui a programação provisória do evento.
Serviço
I Congresso do CNMP em Alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento da Corrupção
Data: 9 e 10/12
Local: Auditório CNMP
Prazo das inscrições: 2/12