Estão abertas as inscrições para participar da mesa-redonda sobre a “Lei Geral de Proteção de Dados: uma abordagem prática quanto à implementação da LGPD”, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP). O evento acontece no dia 4 de dezembro, às 14h, no Plenário do CNMP, em Brasília-DF.

O objetivo do encontro é esclarecer e orientar membros e servidores do Ministério Público e dos demais órgãos do Sistema de Justiça a respeito das implicações práticas da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n.13.709/2018.

A mesa-redonda é composta pelo ouvidor nacional do MP e presidente interino da CPAMP/CNMP, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto; pelo coordenador da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (ESPEC) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Frederico Meinberg Ceroy; pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPE/ES), Pedro Ivo; e pela advogada Andrea Willemin. O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC) e coordenador da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional do MP/SC, Rui Carlos Kolb Schiefler, mediará o debate.

A advogada Andrea Willemin, Data Protection Officer (DPO) certificada pela Comunidade Europeia e doutoranda em Ciência da Informação e Tecnologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), além de participar da mesa-redonda, é responsável pela palestra de abertura do evento. A especialista possui vinte anos de experiência em proteção de dados, especialmente em Privacy by Design, na Europa.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 3 de dezembro pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..  Serão emitidos certificados de participação.

Mais informações podem ser obtidas em Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e (61) 3366-9297.

Veja aqui a programação provisória.