Teve início na manhã desta quinta-feira, 28 de novembro, o seminário "Ministério Público, Diálogos Institucionais e a Efetividade das Políticas Públicas de Saúde". Durante a solenidade de abertura do encontro, organizado pela Comissão Extraordinária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CES/CNMP), o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, ressaltou a relevância do diálogo: “Estamos aqui para dialogar sobre a saúde pública, destacando o fomento, a capacitação e a disseminação do tema, a partir do amplo debate das ideias”.
Aras, ainda no pronunciamento, reforçou a importância do compartilhamento de aprendizados sobre a saúde: “O Ministério Público cuida permanentemente desse assunto tão fundamental. O diálogo sobre a saúde há de ser uma das notas mais fortes desta gestão, compartilhando ideias, conhecimentos e experiências, além de fomentar a pesquisa científica. O Brasil precisa fortalecer o Estado na sua estrutura. O que preserva o Estado brasileiro é o diálogo institucional”.
Além do presidente do CNMP, compuseram a mesa de abertura do evento a conselheira do CNMP e presidente da CES, Sandra Krieger; o conselheiro e ex-presidente da CES, Luis Fernando Bandeira de Mello; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça e supervisora do Fórum Nacional de Saúde, Candice Lavocat Galvão Jobim; o membro auxiliar da CES, Daniel dos Santos Rodrigues; e a diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio.
Discursos de abertura
“A Comissão Extraordinária da Saúde cumpre, com a realização deste seminário e a troca efetiva de experiências, de boas práticas, o objetivo específico de buscar metodologias de fiscalização, a formação de parcerias, reconhecendo que o Ministério Público, em que pese exercer um protagonismo no aperfeiçoamento das políticas públicas da saúde, não é capaz (como nenhuma outra instituição o é) de abarcar todas as demandas existentes”, declarou a presidente da CES, Sandra Krieger.
A conselheira disse, ainda, que "oxalá alcancemos um estado de evolução das políticas de saúde no qual termos como a 'judicialização da saúde', 'liminares para a realização de procedimentos' transformam-se em exceções, e que a própria sociedade seja capaz de articular-se e exigir o adimplemento das promessas constitucionais. No que depender do trabalho realizado pela CES, este panorama não é apenas utópico, é possível".
O conselheiro Fernando Bandeira, em cujo primeiro mandato propôs a criação a CES, lembrou a preocupação em dar destaque ao tema da saúde no CNMP. Entre as atuações da comissão, Bandeira citou a adesão do MP ao e-NatJus e a busca pela transparência na lista de atendimento do SUS.
Daniel dos Santos Rodrigues lembrou que a função do CNMP é buscar a unidade nacional do MP, aliando os ramos da instituição em torno de objetivos comuns para melhorar os serviços prestados à sociedade. O membro auxiliar da CES ressaltou também que dois valores fundamentais foram colocados na ordem do dia pelo Planejamento Estratégico do MP: accountability e transparência. “Pensando nesses dois valores, realizamos esse seminário, de modo que possamos dialogar com as instituições visando que o MP colabore para a defesa da Constituição e para a efetividade do direito ao acesso aos serviços públicos de saúde”, destacou Daniel.
Fabiana Damásio parabenizou a iniciativa de promoção do diálogo com as diversas instituições que cuidam da saúde pública brasileira, reiterando o papel do Ministério Público de buscar a melhoria das condições de vida e dos indicadores da saúde da população. De acordo com a diretora, “a atuação da Fiocruz em parceria com o MP é de longa data, porque é por meio de parcerias que a instituição reforça o compromisso com a saúde. Essa articulação é profícua para que o diálogo seja interdisciplinar, sistêmico e abrangente em torno das questões abrangentes da saúde”.
Já segundo Candice Lavocat, o direito à saúde conquistou definitivamente um espaço no cenário brasileiro. “Percebo claramente o aumento, em volume e importância, nos processos que tratam do direito fundamental à saúde e, principalmente, a evolução no tratamento desse tema”, afirmou. Ela ainda complementou: “Pude constatar o quanto já se avançou no tratamento do tema do direito à saúde e o quanto o CNJ já caminhou no sentido de auxiliar uma prestação jurisdicional mais adequada quanto ao tema”. Lavocat elencou algumas iniciativas do CNJ, como a Recomendação 31/2010, a Resolução 107 (instituição do Fórum Nacional da Saúde); a determinação da priorização dos processos relativos à saúde suplementar; a Resolução 238/2016; e o sistema e-NatJus.
Acompanharam o evento o corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis; o conselheiro Sebastião Caixeta; o membro auxiliar da Presidência do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro; e o secretário-geral do CNMP, Maurício Andreioulo.
O seminário se estende durante a tarde e prossegue nesta sexta-feira, 29 de novembro, até o final do dia. Na programação estão previstos os debates sobre os desafios do SUS, a inspeção nacional dos hospitais psiquiátricos, o financiamento da saúde pelos municípios, a regulação da saúde, entre outros.
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Foto: Sergio Almeida (SECOM/CNMP).