O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA/CNMP), Luciano Nunes Maia Freire (foto), apresentou nesta terça-feira, 11 de fevereiro, proposta de recomendação para que o Ministério Público da União e dos Estados e o CNMP substituam copos e utensílios descartáveis fabricados com matéria-prima derivada do petróleo por dispositivos retornáveis duráveis ou biodegradáveis nas suas dependências. A proposição foi apresentada durante a 1ª Sessão Ordinária de 2020, realizada em Brasília/DF.
Em justificativa, Luciano Nunes lembrou que grande parte dos MPs adquirem e utilizam copos e utensílios de plástico ou outros materiais derivados de petróleo para o consumo de bebidas e alimentos, bem como adquirem água envasada em copos ou garrafas plásticas. Ela lembra, contudo, que a utilização de plástico em suas diversas aplicações tornou-se um dos maiores problemas ambientais da atualidade, uma vez que o índice de reciclagem é muito baixo e que grande parte dos utensílios plásticos descartáveis vão parar nos rios, lagos, mares e oceanos, decompondo-se em microplásticos, que entram na cadeia alimentar, ou em aterros – caso em que a decomposição pode levar centenas de anos.
Ademais, o conselheiro ressalta que o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), também conhecida como Cúpula da Terra ou Rio-92, realizada na cidade do Rio de Janeiro em 1992, já assinalou como primordial a conciliação entre o desenvolvimento social e econômico com a conservação e proteção dos ecossistemas. Como resultado da Rio-92, celebrou-se a Agenda 21 e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, sendo o Brasil signatário.
O proponente destacou, ainda, que há uma tendência nacional e internacional em proibir o uso de plástico, substituindo-o por materiais biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis. Ele pontuou também que o CNMP, como órgão central, trabalha pelo constante aperfeiçoamento e pela integração do Ministério Público, buscando a consolidação de seus princípios institucionais de unidade e indivisibilidade, estabelecidos no art. 127, §1º, da Constituição Federal.
A CMA/CNMP desenvolveu a proposição para aprimorar a atuação dos órgãos do Ministério Público no quesito responsabilidade ambiental e desenvolvimento sustentável. A iniciativa se encontra em consonância com um dos objetivos de contribuição do Plano Diretor da CMA 2020/2021, que consiste na “disseminação de boas práticas de sustentabilidade e a conscientização institucional para a preservação do meio ambiente”.
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, um conselheiro será designado para relatar a proposta apresentada. Após a designação, será aberto o prazo de 30 dias para o recebimento de emendas.
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).