De 16 a 19 de março, a Corregedoria Nacional do Ministério Público fará correição extraordinária nas unidades do Ministério Público localizadas em Maceió e em Arapiraca/AL que atuam na apuração e persecução de crimes violentos letais intencionais, sistema prisional e controle externo da atividade policial. O objetivo é analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais.
Nesse sentido, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10 de fevereiro, a Portaria de Instauração de Correição Extraordinária no Ministério Público do Estado de Alagoas nº 06/2020.
De acordo com a portaria, além de detectar eventuais inadequações de ordens disciplinares ou administrativas, tomando as providências necessárias para o equacionamento das distorções constatadas, a Corregedoria Nacional tem como objetivo orientar e buscar o aprimoramento nas atividades do Ministério Público, conhecendo iniciativas inovadoras que possam ser futuramente aplicadas em outras unidades ministeriais, sendo imprescindível a verificação in loco do funcionamento dos serviços que estão sendo prestados.
Além disso, conforme o texto, a Corregedoria Nacional do MP leva em consideração que, dentro do espectro amplo de atuação obrigatória do Ministério Público brasileiro, a defesa da ordem jurídica pela investigação de crimes violentos letais intencionais, e sua persecução voltada à identificação dos autores do delito e aplicação da sanção penal, figura como núcleo essencial entre as atribuições de seus membros.