O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apreciou, no dia 11 de fevereiro, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2020, 36 processos. O número de itens julgados foi o maior desde 2015, considerando as primeiras sessões do ano. No dia seguinte, na 2ª Sessão Ordinária, o colegiado deliberou sobre 14 processos, totalizando 50 feitos em dois dias.
“Os dados da Secretaria Processual demonstram que o Plenário tem conseguido dar celeridade à pauta de julgamentos e, em consequência, aumentar a produtividade das reuniões”, afirmou o secretário-geral, Maurício Andreiuolo.
Na primeira sessão, que durou pouco mais de sete horas, foram realizadas sete sustentações orais, ou seja, manifestações em Plenário das partes envolvidas nos processos. Dois itens tiveram o julgamento iniciado, mas não foram concluídos devido a pedidos de vista. Já a segunda, no dia 12 de fevereiro, teve duração de quase três horas, uma sustentação oral e dois pedidos de vista.
Entre os destaques das reuniões está a aprovação da proposta que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa originou o texto de uma resolução conjunta que será assinada entre o CNMP e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estabelecer, no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, a aplicação do questionário, que mede o risco das vítimas serem agredidas novamente, subsidiando autoridades envolvidas.
Também foram aprovadas a resolução que desburocratiza a realização de audiências públicas no MP, a que cria o domínio “conexão.mp.br”, página que divulgará conteúdos em formato podcast com o intuito de promover a integração e a unidade no Ministério Público brasileiro, e a que estabelece que associações nacionais e MPs da União e dos Estados sejam notificados sobre proposições do CNMP.
Os conselheiros apresentaram, ainda, sete propostas: quatro propostas de emenda regimental, duas de resolução e uma de recomendação. Os textos tratam de temas diversos: a substituição do uso de derivados do petróleo pelos MPs; o arquivamento de proposições em razão do término do mandato dos conselheiros; a realização de reuniões administrativas do Plenário; a instituição de programa de intercâmbio profissional no CNMP e no MP; a atuação extrajudicial do MP junto aos povos e comunidades tradicionais, comunidades quilombolas e povos indígenas; a previsão de remessa das proposições aprovadas pelo Plenário à Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, para, se cabível, apresentação de redação final; e a prorrogação automática do prazo de conclusão dos processos administrativos disciplinares.
Para conferir os vídeos completos das duas primeiras sessões do ano acesse o canal oficial do CNMP no Youtube, no endereço www.youtube.com/conselhodomp. As reuniões do Plenário são sempre transmitidas ao vivo, no mesmo endereço.