Ainda faltam mais de cinco meses para que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entre em vigor, mas o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já se prepara para estar pronto no dia 14 de agosto de 2020. Para isso, foi publicada, na última sexta-feira, 6 de março, no Diário Eletrônico do CNMP, uma portaria que dispõe sobre a criação de um grupo de trabalho (GT) para regulamentar e implementar a LGPD no Conselho.
O GT, que será coordenado pela Secretaria-Geral e pela Secretaria de Gestão Estratégica do Conselho, tem o objetivo de elaborar minuta da Política de Proteção de Dados Pessoais e seus protocolos de atendimento às demandas da LGPD, no CNMP. O documento estabelecerá grandes diretrizes para balizar o uso, o armazenamento e o descarte das informações pessoais com as quais eventualmente o CNMP venha a ter contato.
A primeira reunião do GT está marcada para esta quarta-feira, 11 de março, às 15h. Na ocasião, os membros do grupo receberão explicações sobre o conteúdo e aplicação da lei, será definida a metodologia de trabalho e haverá a elaboração de um cronograma para as atividades do grupo.
O GT aproveitará o benchmark já feito pelo CNMP com o Banco Central e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nesta terça-feira, 10 de março, o secretário de Gestão Estratégica do Conselho, Leonardo Ferreira, seguirá esse trabalho em uma visita à Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia.
O grupo tem o prazo de 120 dias para finalizar a elaboração da minuta da Política de Proteção de Dados Pessoais e seus protocolos de atendimento, que serão submetidos à Secretaria-Geral e à Presidência do CNMP para deliberação.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).