O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Otavio Luiz Rodrigues Jr. (foto) apresentou nesta terça-feira, 10 de março, durante a 3ª Sessão Ordinária de 2020, relatório que compila dados de sete meses de mandato, compreendidos entre 18 de junho e 31 de dezembro de 2019. O objetivo da iniciativa é cumprir o princípio da transparência administrativa e oferecer à sociedade um novo mecanismo de accountability, além de possibilitar o controle e a mensuração da eficiência das atividades desenvolvidas pelo conselheiro tanto no Gabinete quanto na comissão que preside, a Comissão da Infância e Juventude (CIJ).
Na apresentação, Otavio Rodrigues ressaltou que o relatório “tem por objetivo, para além da transparência, estimular uma cultura de controle e gerenciamento por meio da mensuração da eficácia do trabalho desenvolvido”. Ele ainda complementou que a iniciativa “permite um diagnóstico socialmente relevante para que a sociedade compreenda a importância do ofício”.
O documento apresenta informações referentes à distribuição e deliberação de matérias, decisões monocráticas, pedidos de vista, relatorias, liminares, propostas, participação em eventos, entre outras atividades. Segundo o relatório, durante o período de referência mensurado, o conselheiro Otavio Rodrigues esteve presente em todas as sessões ordinárias e na única sessão extraordinária do CNMP. Do total de julgamentos do Plenário, o conselheiro foi responsável pela relatoria de 21 deles, dos quais 15 foram aprovados por unanimidade seguindo voto do relator. Ademais, dos 540 processos distribuídos pela Secretaria-Geral do CMMP, 96 foram encaminhados para a relatoria do conselheiro Otavio Rodrigues, perfazendo um total de 17,77%.
O conselheiro julgou 44 procedimentos e pediu vistas em dois processos ao longo dos sete meses. Não houve reforma das decisões proferidas pelo conselheiro, e o índice de aprovação das teses apresentadas ao colegiado por Otavio Rodrigues em seus votos foi de 76%.
Dentre os julgamentos proferidos pelo CNMP, 23 ficaram sujeitos à relatoria do conselheiro por meio de decisões monocráticas. Ademais, a maioria dos processos distribuídos ao Gabinete de Otavio Rodrigues teve como objeto a apreciação de Pedidos de Providências (24 processos) e Procedimentos de Controle Administrativo (20 processos).
No período objeto deste relatório, o conselheiro Otavio Rodrigues analisou 15 pedidos liminares, dos quais deferiu 1 e indeferiu 14. Além disso, ele concedeu 24 audiências.
Comissão da Infância e Juventude
O conselheiro Otavio Rodrigues foi eleito presidente da CIJ pelo Plenário do CNMP na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de setembro de 2019. Dentre os 79 Procedimentos Internos de Comissão (PIC) que estão sob a relatoria do conselheiro, 25 procedimentos foram julgados e arquivados definitivamente, e 54 PICs estão em fase de instrução.
A proposta de Resolução do conselheiro para acompanhar a fiscalização das medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes foi aprovada pelo Plenário no dia 26 de novembro de 2019. Além disso, a CIJ realizou visita técnica ao Estado do Pará, no período de 16 a 20 de dezembro de 2019, com a finalidade de verificar o atendimento socioeducativo prestado nas unidades de internação e semiliberdade.
A CIJ também publicou o Guia Prático para Implementação da Política de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, que visa a auxiliar os membros do Ministério Público a acompanhar a implementação, sobretudo em âmbito municipal, de uma política pública eficiente voltada a atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, procurando dar efetividade ao contido na Lei nº 13.431/2017 e no Decreto nº 9.603/2018, que a regulamentou.
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP)