Em mais uma ação de combate à epidemia da covid-19, o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta segunda-feira, 23 de março, solicitando levantamento dos valores existentes em todas as contas judiciais federais ou estaduais, e os respectivos dados bancários, em todo o Brasil. As informações serão repassadas aos promotores e procuradores naturais para que possam destinar os recursos a iniciativas de enfrentamento do novo coronavírus. A articulação atende à sugestão da Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR).
A medida se insere num esforço institucional para tentar frear o avanço da doença no Brasil. No último dia 20, o presidente e o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, emitiram uma orientação (Recomendação Conjunta Presi-CN 1/2020) a todos os membros do Ministério Público brasileiro. No documento, recomenda-se que, respeitada a independência funcional, os representantes do MP redirecionem valores de execuções ou de indenizações e reverta os recursos, inclusive os oriundos de termos de ajustamento de conduta, para os fundos de saúde e ações de combate à epidemia.
Destinações
A atuação integrada, já começa a surtir efeitos em todo o país. Em Juiz de Fora (MG), o Ministério Público Federal obteve a liberação de R$ 45 mil, que serão destinados ao Hospital Regional João Penido, local definido pela Secretaria do Estado de Saúde de Minas Gerais como referência para atendimento aos casos de coronavírus em toda a região da Zona da Mata Mineira. A quantia, que está depositada em conta judicial vinculada à Justiça Federal, para a qual são destinados os valores provenientes de condenações em ações criminais, será empregada na aquisição de uma central de monitorização dos 20 leitos de UTI.
Em Mato Grosso, a Justiça determinou que parte dos recursos recuperados pela Operação Ararath seja destinada ao Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó (Dsei/Kaiapó) para o combate ao coronavírus junto aos indígenas no estado. Ao todo serão destinados R$ 57,7 mil para aquisição de materiais médico-hospitalares e ações educativas. No último sábado, 21 de março, , a Justiça havia autorizado a utilização de mais de R$ 566 mil ao Hospital Universitário Júlio Muller, referência no estado para o combate à covid-19. Serão adquiridos materiais médicos e equipamentos hospitalares, medicamentos e será feita adequação de espaço físico na unidade para atendimento aos infectados.
No último dia 20, a Força-Tarefa Greenfield propôs, que o Grupo J&F antecipe o pagamento total do valor negociado no acordo de leniência (R$ 11,4 bilhões, em valores atualizados) ainda no primeiro semestre de 2020, para que a União aplique os valores no combate à pandemia da covid-19. O objetivo é destinar cerca de R$ 7,5 bilhões ao Ministério da Saúde (ou entidades vinculadas) para o custeio de ações de combate ao novo coronavírus. Já os R$ 3,8 bilhões restantes – que foram previstos para reparar os danos causados aos fundos de pensão Petros e Funcef – passariam a ser destinados exclusivamente à amortização das contribuições extraordinárias que hoje são impostas aos aposentados das duas entidades. Com relação à última medida, os procuradores ressaltaram que os idosos são exatamente as pessoas mais afetadas pela pandemia, o que torna ainda mais insuportável os atuais descontos em seus contracheques.
*Com informações da Secretaria de Comunicação da PGR.