Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência lança Agenda Legislativa 2020 - Conselho Nacional do Ministério Público
Acompanhamento legislativo
Publicado em 1/4/20, às 13h11.

Banner noticia agendaO conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Luiz Fernando Bandeira de Mello, que preside a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), lançou, nesta quarta-feira, 1° de abril, a Agenda Legislativa 2020. O objetivo da publicação é comunicar informações atualizadas sobre a tramitação dos principais projetos de lei e emendas constitucionais que interessam ao Ministério Público brasileiro e ao CNMP.

A atual edição da Agenda Legislativa traz nova versão que, diferente das demais, tem caráter meramente informativo, e não mais opinativo.  "Conforme já realçado, o foco desta edição está na informação ao cidadão, sem emissão, pela CALJ, de parecer sobre aprovação ou rejeição das propostas, sobretudo em razão da heterogeneidade da composição deste órgão e da complexidade das matérias tratadas, que desautorizam qualquer conclusão parcial e rasa sobre o mérito dos projetos", ressalta Luiz Fernando Bandeira na apresentação da Agenda. 

A Agenda Legislativa 2020 elenca 13 propostas legislativas em andamento no Congresso Nacional, para acompanhamento prioritário pela Comissão. Constam quatro propostas de emenda à constituição (PEC), sete projetos de lei da Câmara dos Deputados (PL) e dois projetos de lei do Senado (PLS). 

Este ano a Agenda Legislativa terá periodicidade quadrimestral, com publicações previstas para os meses de abril, agosto e dezembro. 

A Agenda Legislativa 2020 também pode ser enviada por e-mail para aqueles que se cadastrarem no sistema push. Acesse o sistema push da Agenda Legislativa.
 
Veja abaixo as propostas e projetos que compõem a agenda. 
 
• PL 1258/1995 
• PL 5016/2005 
• PEC 505/2010 
• PL 8045/2010 
• PL 4471/2012 
• PEC 63/2013 
• PEC 329/2013 
• PL 5317/2013 
• PEC 62/2015 
• PLS 303/2016 
• PL 5707/2016 
• PL 6726/2016 
• PLS 135/2018 
 
Veja a Agenda Legislativa 2020

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