Pautado no compromisso com a transparência institucional e com a publicidade das atividades desenvolvidas, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU), nessa terça-feira, 31 de março, o Relatório de Gestão do exercício de 2019 de forma consolidada, com o fim de facilitar o acompanhamento e a fiscalização de sua atuação perante à sociedade. O documento tem como objetivo principal oferecer uma visão clara sobre o valor público da estratégia, da governança, do desempenho e das perspectivas do CNMP, além de demonstrar e justificar os resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos.
Na apresentação do documento, o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, ressaltou que o CNMP concluiu 2019 com “significativos avanços na consolidação de sua arquitetura constitucional de ser mais do que um órgão de controle externo”. Aras observou ainda que, para além do controle administrativo e financeiro, o Conselho “pretende também concretizar sua finalidade de ser catalizador da unidade e da coordenação dos esforços dos que compõem os quadros do Ministério Público e do CNMP”.
Ações de destaque
Entre as ações destacadas pelo Relatório de Gestão, voltadas à reestruturação e à modernização administrativa do CNMP, está a edição da Resolução nº 200/2019, que altera a forma de disponibilização das remunerações de membros e de servidores do Ministério Público brasileiro e do CNMP nos portais da transparência. Em alinhamento à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), tal alteração ocorreu no intuito de promover a transparência ativa como instrumento de controle social.
Também no exercício de 2019, foi publicada a Portaria CNMP-PRESI nº 270/2019, que realizou alterações na regulamentação da concessão de ajuda de custo aos membros do Ministério Público em exercício no CNMP. A modificação da norma visa a estabelecer a necessidade de a unidade interessada na designação de membro auxiliar consultar formalmente a Secretaria-Geral acerca da existência de disponibilidade orçamentária para fazer jus às despesas de ajuda de custo e transportes, de forma prévia à solicitação de requisição do membro do Ministério Público para exercício no CNMP.
Ademais, tendo em vista a crescente necessidade de adoção de sistemas integrados de informação, o CNMP dedicou-se ao aperfeiçoamento dos sistemas eletrônicos institucionais. Assim, foram firmados dois acordos entre o CNMP e o Ministério da Economia, no intuito de aprimorar o controle de gastos com diárias e passagens deste órgão, mediante a adoção do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP do referido Ministério por parte deste Conselho.
O CNMP também realizou, em 2019, Reunião de Unidade Estratégica que promoveu o encontro de procuradores-gerais de Justiça; corregedores-gerais; ouvidores e presidentes de Associações Nacionais de Classe de todo o país, sob a coordenação de Augusto Aras.
Ainda visando à promoção do diálogo, o órgão iniciou o projeto do podcast “Conexão MP”, que tem por objetivo estreitar o relacionamento com servidores e com todos os membros do Ministério Público brasileiro de forma tecnológica e acessível. O formato do produto é uma conversa com Augusto Aras sobre os desafios que a instituição deverá enfrentar nos próximos anos e a nova forma de trabalho da atual gestão.
Elaboração do relatório
O Relatório de Gestão é resultado do empenho coletivo dos que compõem o CNMP. Nesse contexto, foi editada a Portaria CNMP-SG nº 332/2019, que instituiu Grupo de Trabalho para a confecção da publicação e previu três etapas de desenvolvimento do documento: a elaboração, que consistiu em compilar as informações mencionadas nas manifestações do TCU; a edição, que consubstanciou a revisão da elaboração e a formatação da minuta do relatório; e a etapa de validação pela Alta Administração do CNMP, considerando também as sugestões apresentadas por seus conselheiros.
O relatório é apresentado aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade como prestação de contas anual, conforme o artigo 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa 178-2019 (TCU) e das orientações do órgão de controle interno.