Desde a declaração de pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial de saúde (OMS), só o Ministério Público Federal (MPF) já destinou pelo menos R$ 2,5 bilhões para financiar ações de combate e de prevenção à doença. Os dados são parciais e estão sendo consolidados diariamente pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid-19), por meio de ferramenta de business inteligence.Atualmente, a plataforma conta com alimentação de dados das unidades do MPF por meio de preenchimento de um formulário eletrônico, disponibilizado pela Coordenação Nacional em Ciência, Tecnologia e Inovação do Giac. A expectativa é de que, em breve, a ferramenta esteja disponível para os MPs Estaduais e para o Ministério Público Militar (MPM). Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) conta com formulário próprio, o Destinatômetro.
O Sistema Nacional de Destinação da Covid-19, nome atribuído ao novo recurso, tem o objetivo de reunir as informações de todo país, o que, além de permitir o conhecimento da totalidade de valores destinados ao enfrentamento da doença, também contribui para o monitoramento da aplicação dos recursos. O formulário traz informações como tipo do feito, número dos autos, fonte dos recursos, valor, objeto da destinação, instituição beneficiada (quando houver), entre outras.
A origem dos recursos disponibilizados é a atuação institucional do Ministério Público tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, e inclui multas penais, extrapenais, valores acertados em acordos de colaboração premiada, acordos de não persecução penal e execução de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs).
Considerando apenas os valores informados pelas unidades do MPF que atuam perante a primeira e a segunda instâncias da Justiça Federal, até a tarde dessa terça-feira, 28 de abril, o montante é de R$ R$ 69.064.942,66. Somado ao total destinado em ações da Procuradoria-Geral da República (PGR), tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - que é de R$ 2.496.223.315,24 -, o total destinado pelo MPF alcança R$ 2.517.983.556,58. Parte desses recursos já foi efetivamente transferida para os órgãos do Poder Executivo encarregados de implementar as medidas de combate ao vírus. Outra parcela aguarda apreciação judicial ou mesmo os trâmites legais para a efetivação dos repasses.
*Com informações da Secom da PGR.