A partir de segunda-feira, 4 de maio, os prazos de processos administrativos e de feitos extrajudiciais no Ministério Público serão retomados. Os prazos estavam suspensos até o dia 30 de abril pela Resolução nº 210/2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Além da suspensão dos prazos, a Resolução nº 210/2020 também uniformizou, no âmbito do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados, medidas de prevenção à propagação do contágio pelo novo coronavírus e de resguardo à continuidade do serviço público prestado nas unidades e ramos ministeriais no país.

Veja aqui a íntegra da Resolução: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/Resoluo-210-2020-uniformizao-de-providncias-covid.pdf

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).