A Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP), presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., nessa quinta-feira, 30 de abril, antecipou a publicação do capítulo, referente às “Orientações sobre Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente”, que integra um material mais abrangente sobre Orçamento e temas correlatos.
A iniciativa visa a fornecer subsídios para a atuação do Ministério Público em defesa da continuidade dos serviços públicos de proteção às crianças e aos adolescentes em situação de emergência, como a atual pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19).
A antecipação da publicação deste capítulo levou em consideração as limitações econômicas causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) que afetam, especialmente, crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade; como também, os questionamentos suscitados por vários membros do Ministério Público sobre a utilização dos recursos dos fundos em situação de emergência.
Na Apresentação da publicação, esclarece-se que: “Em tempos de crise, monitorar a prestação de serviços públicos é desafio a ser transposto pelos membros do Ministério Público, em articulação com os demais atores do Sistema de Garantias, em especial, com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente”. Otavio Rodrigues ressalta, em sua Mensagem, que “o trabalho ora oferecido ao público é uma amostra do que a CIJ/CNMP tem desenvolvido em prol da causa da infância e da juventude no país”. Ele ainda complementa, na sequência: “A crise gerada pela pandemia tornou ainda mais relevante os ofícios da CIJ, dado o caráter de notória vulnerabilidade das pessoas alcançadas pelas competências dessa comissão”. A promotora de justiça e membro auxiliar da CIJ/CNMP, Andrea Teixeira de Souza, acrescenta que “a antecipação da divulgação deste capítulo é uma importante alternativa para fazer frente às indagações, sobre a temática, que surgem em razão da situação de emergência”.
A obra é um produto da CIJ/CNMP, por intermédio do Grupo de Trabalho “Orçamento e Fundos da Infância e Adolescência”, instituído pela Portaria CNMP-PRESI Nº 94/2019. O GT é composto pelos seguintes membros do Ministério Público: Sidney Fiori Júnior –MPTO, Luciana Caiado Ferreira - MPRJ, Manoel Onofre de Sousa Neto -MPRN, Danielle Cristine Cavali Tuoto - MPPR, Fernanda Maria Moreira de Almeida Lobo - MPAL, Valéria Barros Duarte de Morais - MPES e Karel Ozon Monfort Couri Raad - MPDFT.
O Guia completo sobre Orçamento e temas correlatos será lançado posteriormente de maneira que os colegas que elaborarem peças relativas à temática e, quiserem disponibilizá-las, poderão encaminhá-las à CIJ pelo endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., a fim de que o Grupo de Trabalho “Orçamento e Fundos da Infância e Adolescência” possa anexá-las ao material.