O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou nesta terça-feira, 5 de maio, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG) que promova uma capacitação para os servidores envolvidos no atendimento ao público no município de Governador Valadares. A decisão foi tomada por unanimidade durante a 3ª Sessão por Videoconferência.

O treinamento deverá ser realizado em até sessenta dias, contados a partir do fim da situação de emergência decorrente do novo coronavírus. O curso terá como pauta os padrões adequados de atendimento ao público e a observância das normas vigentes, em especial a Resolução CNMP nº 88, que assegura o acesso dos cidadãos ao Ministério Público.

A capacitação foi solicitada em recurso interno interposto contra a decisão de arquivamento de procedimento de controle administrativo que apurava a dificuldade de atendimento de um cidadão por membro do MP no local. “O feito havia sido arquivado diante da notícia de que, no curso do procedimento, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais havia adotado providências a fim de garantir o atendimento do recorrente pelo promotor de Justiça”, explicou o relator, conselheiro Valter Shuenquener, no voto apresentado.

Ao analisar o recurso, Shuenquener votou pela sua procedência parcial, de forma a acatar a pretensão do requerente de capacitação dos servidores. “É salutar que sejam adotadas providências, a fim de evitar que outros cidadãos se deparem com os mesmos obstáculos ao solicitar atendimento”, afirmou.

O voto do relator foi seguido por todos os conselheiros, após pedido de vista em mesa pelo conselheiro Otavio Rodrigues Jr. Estavam ausentes, justificadamente, os conselheiros Luís Fernando Bandeira e Sandra Krieguer.