Foi publicado no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta terça-feira, 12 de maio, o Regimento Interno da Ouvidoria Nacional do Ministério Público. O texto foi aprovado, por unanimidade, na sessão plenária do dia 10 de março, e agora passa a regulamentar o funcionamento do órgão.

De acordo com a norma, a  Ouvidoria Nacional do Ministério Público é o meio de comunicação direta e simplificada entre o CNMP e a sociedade, e tem por objetivo principal o aperfeiçoamento e o esclarecimento aos cidadãos das atividades realizadas pelo Conselho e pelo Ministério Público. É, ainda, a unidade responsável pela recepção inicial e primária dos pedidos de informação encaminhados ao CNMP pelos cidadãos.

O regimento interno publicado estabelece que a Ouvidoria Nacional funciona, para atendimento presencial ao público externo e interno, em regra, de segunda a sexta-feira úteis, das 12h às 19h, no edifício-sede do CNMP. O órgão disponibiliza, também, canais permanentes de interlocução com os usuários, quem incluem telefone, formulário eletrônico e mídias sociais oficiais do CNMP.

As manifestações recebidas são processadas e classificadas como críticas, elogios, pedidos de informação, sugestões, reclamações e representações. O texto admite a possibilidade de solicitação de sigilo pelo cidadão, a ser confirmada pelo Ouvidor,  e prevê o início do processamento das demandas recebidas  em até cinco dias úteis.

De acordo com o ouvidor nacional, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, o regimento interno é resultado de um esforço conjunto, em curso desde o ano passado, muito importante para a melhoria da Ouvidoria. “Esse  instrumento será fundamental para o aperfeiçoamento dos serviços prestados ao cidadão”, avaliou, na sessão em que a norma foi aprovada.