O promotor de Justiça e membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Carlos Vinícius Alves Ribeiro, participou nessa segunda-feira,  18 de maio, da 2ª Reunião do Comitê Gestor da Numeração Única das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. Visando à aprovação de uma proposta atualizada de Tabelas Processuais Unificadas, a reunião, realizada por videoconferência, tratou das sugestões que foram encaminhadas pelos membros do Comitê e que afetam o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário  buscam a uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentação processuais no âmbito da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça, a serem empregadas nos  respectivos sistemas processuais. De acordo com Carlos Vinícius, na ocasião da reunião, após a análise das sugestões, foi aprovada uma proposta final de Tabelas Unificadas, a qual será encaminhada para os Tribunais de Justiça de todo o Brasil para que sejam definidos os prazos de implementação. Como a proposta necessita de uma avaliação técnica dos setores de Tecnologia da Informação de cada órgão, a  previsão é que a implementação ocorra até agosto de 2021.

Além de Carlos Vinícius, participaram da reunião os seguintes membros do Comitê Gestor da Numeração Única das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário: o secretário adjunto especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carl Smith; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ,  Bráulio Gusmão; a secretária Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF),  Patrícia Martins; o servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Amilar Martins;  o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Fabiano Pfeilsticker; o servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Daniel Borges Netto; o servidor do Superior Tribunal Militar (STM) Maurício da Silva Moreira; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR), Eduardo Sarrão;  a desembargadora do Tribunal de Justiça do  Estado de Roraima (TJ/RR), Elaine Bianchi; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), Antônio Casado;  o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Caio Sembongi; o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG), Delvan Barcelos;  o juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJ/MG), Osmar Marcelino;  o servidor do Conselho de Justiça Federal (CJF) Beni Mello; o  juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região,  Alexandre Silva.

Tabelas Unificadas 

As Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, criadas pelo CNJ, por meio da Resolução CNJ nº 46/2007, foram elaboradas pela Comissão de Padronização e Uniformização Taxonômica e Terminológica do CNJ, constituída por representantes de diversos órgãos do Poder Judiciário. A iniciativa está sendo implantada pelas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, bem como pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. As Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário são de observância obrigatória por esses órgãos e poderão ser atualizadas por meio de demandas dirigidas ao Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, órgão responsável pelo contínuo aperfeiçoamento desses instrumentos.