O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou nesta terça-feira, 26 de maio, 22 processos durante a 5ª Sessão por Videoconferência de 2020. A reunião foi presidida pelo vice- procurador geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Em 7 horas e 22 minutos de debates, os conselheiros aprovaram a instauração de três processos administrativos disciplinares para apurar a conduta de promotores de Justiça. O colegiado também decidiu aplicar pena de censura a uma procuradora do Trabalho por postagem ofensiva no instagram.
Na mesma sessão, o Plenário referendou a recomendação que orienta os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro a adotarem medidas com objetivo de minimizar os impactos da pandemia de Covid-19. O texto sugere aos membros a realização de ações para o incremento de insumos de saúde, mediante parcerias com instituições públicas e privadas.
Os conselheiros aprovaram também a proposta de emenda regimental que torna automática a prorrogação de processos administrativos disciplinares, a partir da inclusão na pauta para julgamento. Até então era preciso que a decisão do relator fosse referendada pelo Plenário.
Na reunião virtual, ainda, o decano do CNMP, Luciano Nunes, foi eleito presidente interino da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF). O cargo era ocupado pelo conselheiro Valter Shuenquener, cujo mandato foi encerrado no dia 14 de maio.