A nona edição do boletim de acompanhamento da Covid-19 reforça a atuação da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CES/CNMP) voltada ao fortalecimento das ações de controle dos recursos públicos necessários ao combate à doença causada pelo novo coronavírus.
O boletim destaca que, sob a presidência da conselheira Sandra Krieger, a Comissão da Saúde disponibilizou o Sistema DestCovid (https://destcovid.cnmp.mp.br/), plataforma desenvolvida em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do CNMP. Este sistema consolida e centraliza as informações de destinação de recursos resultantes da atuação do Ministério Público para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, em cumprimento à Recomendação Conjunta PRESI-CN nº 1/2020. A ferramenta atende às unidades do Ministério Público dos Estados e soma-se aos esforços desenvolvidos pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal, empreendidos em meio à atuação do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac).
Os integrantes da Comissão da Saúde também participaram, no dia 27 de maio, de reunião do Giac, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), para abordar a distribuição de respiradores para as unidades da federação. Na ocasião, foi possível a apresentação de dados e informações sobre os esforços do Governo Federal. A reunião contou com a presença dos representantes do Ministério da Saúde Luiz Antônio Franco Duarte (Secretaria de Atenção Especializada em Saúde – SAES) e Mayra Pinheiro (Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde).
No dia 28 de maio, em outra reunião realizada pela CES, foram transmitidos os pontos principais da citada reunião com o Ministério da Saúde para os membros focalizadores do MPE. O enfoque foi o debate sobre o uso da cloroquina. Após o diálogo, formularam-se novos questionamentos para a CES, a fim de permitir maior transparência para a discussão do tema.
No dia seguinte, a Comissão participou de reunião com o Fórum de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento tratou de estratégias para o mapeamento atualizado da judicialização das questões da saúde e a implementação de ferramentas para o aumento da eficiência das políticas de saúde e diminuição da judicialização. A reunião contou com a participação da presidente da CES; da conselheira do CNJ Candice Jobim; e de outras autoridades na área da saúde. Ainda no dia 29 de maio, houve a participação da Comissão da Saúde na 5ª Reunião de Resolução Extrajudicial de Conflitos na Casa Civil da Presidência da República. Entre os temas discutidos na reunião está a criação de um pacto federativo para a distribuição de respiradores e outros equipamentos ou insumos.
No dia 1º de junho, visando à troca de informações entre o Ministério Público e o Ministério da Saúde, a CES esteve em reunião com a participação do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Na oportunidade, os presentes foram informados acerca da disponibilização da medicação Cloroquina/Hidroxicloroquina/Azitromicina a todos os Estados para dispensação facultativa, a depender da avaliação médica no caso concreto, para os casos leves da doença. Houve, ainda, a realização de reunião com o Ministério da Saúde, com a apresentação de informações sobre o panorama de distribuição de respiradores e insumos no Brasil.
Cenários
Os estudos de cenário destacaram que, no dia 27 de maio, o Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde, integrado por pesquisadores da PUC-Rio, Fiocruz, USP e IDOR, publicou a Nota Técnica nº 11 sobre a “Análise socioeconômica da taxa de letalidade da Covid-19 no Brasil”. Do espectro analisado, a nota identificou que “30,4% dos pacientes em enfermaria vieram a óbito, enquanto nos casos em UTIs essa proporção foi de 65,3%”.
Identificou-se ainda que, apesar da distribuição do número de óbitos por faixa etária ser similar, “o percentual de pacientes pretos e pardos que vieram à óbito (54.78%) foi maior do que os brancos (37.93%)”. Os pesquisadores também concluíram que a “chance de morte num município com baixo ou médio IDH é quase o dobro que num município com IDHM muito alto”.
Além disso, identificado que o percentual de óbitos na UTI é duas vezes maior que o registrado na enfermaria, o grupo observa que, “mesmo estratificando pelo tipo de internação, pretos e pardos ainda apresentaram maior proporção de óbitos em relação aos brancos.