O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio de uma parceria entre a Comissão da Saúde (CES) e a Secretaria-Geral, representada em especial na Secretaria de Tecnologia da Informação, no âmbito da articulação estabelecida no Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), disponibilizou uma plataforma – denominada Sistema DestCovid – que permite a contabilização de todos os recursos destinados pelos Ministérios Públicos dos Estados ao combate à doença causada pelo novo coronavírus.
Em meio à busca de recursos por municípios e estados, a iniciativa, decorrente da Recomendação Conjunta PRESI-CN nº 1, de 20 de março de 2020, visa a socorrer as unidades da federação na aquisição de insumos, equipamentos, contratação de serviços etc. A ferramenta permitirá o gerenciamento e a integração dos dados, bem como a posterior fiscalização dos gastos pelas instituições de controle e pela sociedade.
Em ofício-circular destinado aos Ministérios Públicos dos Estados, a presidente da CES/CNMP, conselheira Sandra Krieger, reconheceu a importância do trabalho realizado por cada uma das unidades do Ministério Público e solicitou que os dados relativos às transferências de recursos para o enfrentamento da Covid-19 sejam informados exclusivamente pelo Sistema DestCovid, e não mais pelo e-mail da Comissão de Saúde.
A medida tem por objetivos conferir maior agilidade e precisão aos registros, facilitar o monitoramento da aplicação dos valores e viabilizar a consolidação das informações por meio de um painel nacional, que contará com os dados que já vêm sendo coletados pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Federal.
O Sistema DestCovid está disponível no endereço eletrônico destcovid.cnmp.mp.br e pode ser acessado, pelos gestores dos MPs estaduais, com o mesmo login e senha utilizados nos outros sistemas do CNMP. De todo modo, a Comissão da Saúde segue à disposição pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para sanar eventuais dúvidas.
As destinações de recursos já realizadas por cada unidade estadual do Ministério Público poderão ser informadas ao sistema, a fim de que seja possível consolidar o quanto foi destinado desde o início da pandemia.