O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidirá, na próxima terça-feira, 30 de junho, se aprova ou rejeita a proposição que recomenda a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados pelo Ministério Público, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6/2020, como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo coronavírus (Covid-19). A votação ocorrerá durante a continuação da 7ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020.
A referida sessão teve início nesta terça-feira, 23 de junho, quando o conselheiro Luciano Nunes Maia apresentou a proposta de recomendação, e o Plenário aprovou a dispensa do prazo regimental referente à apresentação de emendas. Iniciada a votação, com manifestação do conselheiro relator, Luiz Fernando Bandeira de Mello, o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, pediu vista em mesa, o que permite que a proposição possa voltar a ser apreciada na continuação da 7ª Sessão por Videoconferência de 2020.
Em sua manifestação, Luiz Fernando Bandeira de Mello apresentou emenda modificativa quanto à redação do artigo 1º, para considerar como concursos públicos homologados aqueles com prazos de validade não expirados até a data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Veja aqui a íntegra da proposta de recomendação.