O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa da Infância e Juventude (CIJ), apoia a realização do “Congresso digital 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: os novos desafios para a família, a sociedade e o Estado”, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de julho, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça. Com o intuito de debater as dificuldades e os novos desafios que envolvem a efetiva implementação do ECA, o congresso digital pretende reunir profissionais de todas as áreas, pais, mães e cuidadores de crianças e adolescentes, e todas as pessoas interessadas no tema.

No primeiro dia do evento virtual, a partir de 11h15, o conselheiro e presidente da CIJ/CNMP, Otavio Luiz Rodrigues Jr., será mediador da “Mesa II – Quais as repercussões das medidas de prevenção ao contágio da Covid-19 na garantia dos direitos de crianças e adolescentes?”.

Também no dia 13/7, a partir de 15h, a promotora de Justiça e membro auxiliar da CIJ, Andrea Teixeira de Souza, será uma das expositoras do “Painel 5: o atendimento e o processo judicial socioeducativo na perspectiva da proteção integral de adolescentes em conflito com a lei”.

Durante todo o encontro, estão programados palestras e painéis temáticos com abertura para debates e perguntas. Todas as atividades do evento acontecerão por meio da plataforma Cisco Webex.

O Conselho Nacional de Justiça organiza o evento com o apoio do CNMP e de outros órgãos como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Cidadania, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes – Conanda. 

Consulte aqui a programação. 

Inscrição e Certificação

Os interessados podem se inscrever somente nas mesas e/ou no painel de seu interesse ou em todas as atividades previstas na programação. 

Os participantes inscritos que acessarem a plataforma receberão certificados.

Com exceção dos painéis, todas as mesas serão transmitidas ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) definiu a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e reconheceu a condição peculiar de desenvolvimento em que se encontram, reiterando a necessidade de prioridade absoluta na proteção de seus direitos como dever da família, da sociedade e do Estado. Nessa nova perspectiva, o ECA também assegurou medidas socioeducativas de responsabilização dos adolescentes que incorrem em atos infracionais.

*Com imagem e informações do CNJ.