A Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CES/CNMP), presidida pela conselheira Sandra Krieger, apresentou, nesta quarta-feira, 22 de julho, o décimo sexto boletim de acompanhamento da pandemia de Covid-19, que traz as principais ações da última semana de trabalho.
Na quinta-feira, 16 de julho, a CES/CNMP participou de mais um encontro no âmbito da Segov da Presidência da República. A 10ª Reunião de Resolução Extrajudicial de Conflitos teve por pauta temas como a solução de problemas identificados no pagamento do auxílio emergencial, a proteção de populações indígenas e as dificuldades enfrentadas em determinadas regiões do país para a gradativa e consciente retomada das atividades econômicas.
Já na última sexta-feira, 17 de julho, ocorreu a segunda parte do I Congresso Virtual do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Na oportunidade, o membro auxiliar da CES/CNMP Jairo Bisol propôs, em especial, uma reflexão relativa às dificuldades enfrentadas pela gestão, ocasionadas pela maneira como o controle é exercido, pela política de escolha dos gestores, além do próprio sistema de judicialização. Sob este prisma, destacou a necessidade de diálogo entre gestão, controle externo, política e Justiça, o que evitaria judicializações desnecessárias.
Por fim, na segunda-feira, 20 de julho, a CES/CNMP integrou a reunião semanal do grupo responsável pelo desenvolvimento do painel interinstitucional sobre a Covid-19, no âmbito do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. Nesta primeira etapa do trabalho, a ferramenta reunirá dados da Defensoria Pública da União e da Advocacia-Geral da União, além daqueles oriundos da atuação do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público Federal.
Boas práticas
O Ministério Público do Estado de Goiás passou a divulgar, desde o último dia 13, um boletim integrado diário sobre leitos de unidade de terapia intensiva e de enfermaria, delimitando as abrangências estadual e municipal, os leitos disponíveis e ocupados, os que estão em fase de implantação e a taxa de ocupação em percentuais.
Por sua vez, o Ministério da Saúde publicou, nessa terça-feira, 21 de julho, a Portaria nº 1.792, que torna obrigatória a notificação à pasta de todos os resultados de testes diagnósticos para detecção da Covid-19. A obrigatoriedade vale para todos os laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional. A notificação deverá ser realizada no prazo de até 24 horas a partir do resultado do teste, mediante registro e transmissão de informações na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
Cenários
Na sexta-feira passada, 17 de julho, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lançou o Boletim do Observatório Friocruz Covid-19. O periódico traz dados em relação ao cenário epidemiológico da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e da Covid-19 nos estados e no Distrito Federal, além de fornecer informações sobre a capacidade de atendimento do sistema de saúde neste período de pandemia.
De acordo com o Boletim da Fiocruz, correspondente às semanas epidemiológicas 27 e 28 (dados de 28 de junho a 11 de julho), observou-se uma estabilização da pandemia em níveis altos, tanto no número de casos quanto na mortalidade. Em relação à incidência, as maiores taxas foram registradas nos estados de Roraima e Sergipe e no Distrito Federal. No que se refere ao número de óbitos, o maior aumento ocorreu em Tocantins, com uma média de crescimento de 5,3% nas últimas duas semanas, o que, de acordo com o boletim, indica uma situação de alerta máximo.
Além disso, o boletim da CES/CNMP apresenta números da Covid-19 divulgados pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal e dados relativos à evolução da pandemia no Brasil e no mundo.