“A oferta de ações e serviços de saúde para a população é responsabilidade solidária dos três entes da federação consagrada no texto constitucional, independentemente de pactuações no campo político-administrativo”. A afirmação foi feita pelo promotor de Justiça e membro auxiliar da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jairo Bisol, durante reunião técnica da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 13 de agosto.
O debate, realizado por videoconferência, teve como objetivo discutir a situação dos medicamentos para intubação no Brasil. Além dos membros auxiliares da Comissão de Saúde do CNMP, Jairo Bisol e Rafael Meira, o encontro contou com a exposição de representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da indústria farmacêutica e de órgãos colegiados municipais na área.
Na sua participação, Bisol deixou claro que, apesar de os remédios em pauta estarem na alçada dos estados e municípios, o governo federal também é responsável pelo problema do desabastecimento. Ele reconheceu que vêm acontecendo avanços, embora ainda parciais e insuficientes, nas estratégias adotadas pelo governo federal para fazer frente aos problemas. “Tendo em vista a situação atípica que estamos vivendo, de pandemia, grande parte dos desafios precisam ser enfrentados de forma centralizada, o que gera a expectativa de que esses avanços se consolidem e se tornem resolutivos”, afirmou. No encontro, a pasta anunciou a conclusão de uma licitação, por meio de registro de preços, para compra de parte dos medicamentos.
Ao avaliar a situação e o comprometimento das instituições envolvidas, o promotor de Justiça disse que, no momento atual, o Ministério Público “encontra-se em estado de alerta, acompanhando o quadro com muita cautela. Há dois meses a situação era diferente, e a dificuldade de diálogo entre os diversos atores motivou a mediação por meio do Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia (Giac), com a participação intensa e decisiva da Comissão de Saúde do CNMP”.
Já o membro auxiliar Rafael Meira ressaltou a necessidade de repactuar as atribuições e as competências de cada um dos entes do sistema único de saúde e lembrou dos desafios que ainda serão enfrentados pelos municípios. “Precisamos urgentemente repactuar a distribuição de recursos. Os municípios, principalmente, terão agora no período pós-pandemia uma grande quantidade de atribuições e ações que deverão adotar, e a atenção primária à saúde nunca foi tão importante como agora”, defendeu.
Os trabalhos da reunião foram conduzidos pelo Deputado Dr. Luizinho (PP/RJ), coordenador da Comissão, e pela relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
Participantes
Também participaram da audiência o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Luis Otávio Duarte; o assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Alessandro Vasconcelos; a coordenadora Substituta da Assistência Farmacêutica Básica do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), Sônia Mara de Almeida; o diretor do Departamento de Logística em Saúde, Roberto Dias; e a diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Meiruze Freitas.
Foram convidados para o debate, ainda, o secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, Romilson Volotão; o consultor de Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Heber Bernarde; o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, Nelson Mussonlini; e o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Willames Bezerra.