Em alusão ao “Dia Internacional da Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição”, celebrado no dia 23 de agosto, o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), por meio de seu presidente, o conselheiro Sebastião Caixeta, divulgou a seguinte nota:

“A escravidão é mácula do nosso passado e seus efeitos ainda perduram nos seus mais diversos aspectos. Se, atualmente, não temos mais cativos institucionalizados e legalizados pelo Estado, temos outras formas de grilhões, que permeiam e acompanham a organização social moderna. Assim, é preciso que as instituições estejam vigilantes e empenhadas em combater as velhas e as novas formas de escravidão. A data é simbólica, mas tem significado muito importante: não podemos esquecer que tivemos e temos serem humanos sob o julgo de outro e que o Ministério Público, principal defensor da sociedade, desempenha papel fundamental no propósito de erradicar qualquer tipo de servidão. A liberdade é a mais alta expressão dos Direito Humanos”. 

Data  

O dia 23 de agosto foi eleito pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) como o “Dia Internacional da Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição”, como forma de divulgação da luta contra o racismo, observância dos direitos humanos e da construção da paz.  A data foi escolhida em referência aos levantes de escravos, em sua busca por liberdade, em Santo Domingo (atualmente Haiti e República Dominicana). Na noite de 22 para 23 de agosto de 1791, iniciou-se revolta que levaria à abolição do tráfico transatlântico de escravos. 

O Comitê 

O Conatetrap é órgão colegiado instituído no CNMP com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a atuação das unidades do MP no enfrentamento da exploração do trabalho em condição análoga à de escravo e ao tráfico de pessoas. 

Entre outras competências, estabelecidas no artigo 2º da Resolução CNMP nº 197/2019, caberá ao Conatetrap buscar articulação com órgãos do Poder Executivo, defensorias públicas e entidades da sociedade civil com a temática, fóruns, comissões e comitês afins. 

Conforme o disposto na citada resolução, o Conatetrap é composto por três conselheiros do CNMP; um membro do MP auxiliar, indicado pela Presidência do CNMP; e seis membros do MP, sendo dois dos MPs estaduais, dois do Ministério Público Federal e dois do Ministério Público do Trabalho, indicados, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, pelo procurador-geral da República e pelo procurador-geral do Trabalho. O presidente e o vice-presidente do Comitê são escolhidos entre os conselheiros do CNMP.