O corregedor nacional, Rinaldo Reis, o ouvidor nacional, Oswaldo D'Albquerque, a presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sandra Krieguer, e o secretário-geral do CNMP, Jaime Miranda, participaram da primeira reunião semipresencial do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) após o início da pandemia. O encontro foi realizado na manhã desta quarta-feira, 26 de agosto, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
Na ocasião, o ouvidor nacional, Oswaldo D’Albuquerque, apresentou brevemente aos chefes dos Ministério Públicos um diagnóstico sobre a atuação das ouvidorias durante a pandemia do novo coronavírus. O documento, elaborado pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público (ONMP) e pelo Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), mostra que, de 15 de março a 15 de maio deste ano, foram registradas 13.099 manifestações sobre os assuntos “saúde” e “consumidor”.
O conselheiro levou ao conhecimento dos participantes, ainda, uma proposta de resolução, de sua autoria, que regulamenta o regime de plantão no âmbito do CNMP. “É uma ótima oportunidade de diálogo institucional. O CNPG representa o Ministério Público brasileiro e essa aproximação é importante para aprimorar e aperfeiçoar os serviços da instituição”, ressaltou.
A avaliação positiva é compartilhada pelo corregedor nacional, Rinaldo Reis, que também compareceu presencialmente ao evento. “Esses encontros são muito importantes porque aqui estão as efetivas lideranças do Ministério Público em todo o Brasil, além de representantes das associações de classe. Assim a gente pode encaminhar soluções para diversos desafios, que são preocupações comuns aos MPs e ao CNMP”, destacou.
Já a conselheira Sandra Krieguer, presidente da Comissão da Saúde, participou da reunião por meio de videoconferência. No encontro, ela apresentou aos dirigentes do MP o Sistema DestCovid, que consolida e centraliza as informações sobre destinação de recursos ao enfrentamento da pandemia resultantes da atuação do Ministério Público. A iniciativa, decorrente da Recomendação Conjunta PRESI-CN nº 1, visa a auxiliar as unidades da federação na aquisição de insumos, equipamentos e serviços, a partir do gerenciamento e da integração dos dados, bem como permitir a posterior fiscalização dos gastos pelas instituições de controle e pela sociedade.
Pauta
No encontro, também foram apreciadas quatro notas técnicas, produzidas por integrantes do colegiado e que embasarão resoluções a serem editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solicitação do CNJ representa uma parceira entre os dois conselhos, como destacou o presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen. “É uma porta que se abre para que esta seja uma prática mais constante”, avaliou.
Os estudos apresentam o entendimento e as sugestões do Ministério Público a respeito de temas como o tratamento a ser garantido a pessoas com deficiência visual e auditiva em coleta de depoimentos ou atos iniciais no sistema prisional; a inclusão de pessoas com deficiência na estratégia do Conselho Nacional de Educação no retorno às aulas presenciais; visitas sociais e virtuais a pessoas privadas de liberdade; e os critérios para enquadramento em monitoração eletrônica. Os itens foram aprovados por unanimidade dos conselheiros.