O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 18 processos nesta terça-feira, 8 de setembro, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2020. A reunião foi presidida pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e transmitida, ao vivo, pelo YouTube.

 

Entre os destaques do dia, os conselheiros aplicaram pena de censura ao procurador da República Deltan Dallagnol por postagens, no twitter, contra o senador Renan Calheiros, em 2019. O Plenário também decidiu advertir o  procurador da República Wilson Rocha por manifestações ofensivas ao presidente Jair Bolsonaro na mesma rede social.

 

Ainda na sessão, foram apresentadas duas propostas de emenda ao regimento do CNMP. A primeira, do conselheiro Marcelo Weitzel, visa a fixar prazo para inclusão de feitos nas pautas das sessões do Conselho. A segunda, de autoria do conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, prevê a possibilidade de o relator determinar a oitiva prévia da parte requerida ao analisar liminar ou medida cautelar. As duas proposições serão distribuídas a um relator e, posteriormente, analisadas pelo colegiado.