A nona edição do “Em Pauta”, realizada nesta quinta-feira, 8 de outubro, abordou os limites, as consequências e a importância do ativismo judicial no Brasil. Com o tema “Atuação e Perspectiva do Ministério Público quanto ao Ativismo Judicial no Brasil”, a edição teve como convidado o magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás André Reis Lacerda. Iniciativa da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), o programa “Em Pauta” promove palestras sobre assuntos relevantes para a comunidade jurídica.
André Reis destacou que o ativismo judicial “é um tema muito candente, que vem sendo debatido na doutrina Constitucional há séculos e tomou corpo no Brasil desde a efetivação da Constituição de 1988”. O magistrado, ainda, complementou: “É um tema que provoca a revisitação do próprio conceito de separação dos poderes. O termo ativismo judicial foi cunhado por um jornalista americano; contudo, na época, não tinha essa conotação necessariamente jurídica ou de discussões críticas. Ao longo da história, o Poder Judiciário já foi tido como um Poder nulo e atrofiado, mas, com a sacralização da lei e o crescimento do Poder Executivo, houve uma ascensão do Poder Judiciário. A judicialização, no Brasil, começou com um marco paradigmático, que é a Constituição, e é decorrente do nosso modelo institucional”.
Na concepção do convidado André Reis, “ativismo” é um termo equívoco: “É um termo plurissignificativo. Não é todo ativismo que é prejudicial. É preciso ser delimitado o que é o ativismo adequado, necessário e decorrente da estrutura institucional que temos no Brasil”. O juiz também criticou a crise do excesso de judicialização no país: “Nós precisamos partir pra um outro momento, cujo próprio Ministério Público tem destaque e importância, com ações coletivas e ações civis públicas. Precisamos de um diálogo institucional entre os atores do Sistema Judiciário para que a população não fique desamparada”.
Por fim, André Reis concluiu: “As pessoas confundem Estado Democrático de Direito com regra da maioria, por isso existe o Poder Judiciário: seu papel é contramajoritário. O Poder Judiciário tem que ter a deferência necessária com os demais Poderes. O ativismo deve existir sim, mas de uma forma moderada. A nossa baliza é a própria Constituição”.
Em Pauta
O programa Em Pauta é promovido pela UNCMP com o objetivo de discutir temas jurídicos de grande relevância e impacto na atuação de membros do Ministério Público em todo o país.
As palestras são realizadas por meio de lives no canal oficial do CNMP no YouTube, sempre às quintas-feiras, às 10 horas, com duração de até 30 minutos. Cada edição conta com um convidado palestrante e um mediador, que conduz o evento de forma a priorizar as abordagens práticas do assunto.