Autoridades defendem poder de investigação criminal do MP

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta quinta-feira, 24 de maio, o poder de investigação do Ministério Público. A defesa foi compartilhada pelo conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, que afirmou ferir o bom senso a intenção de cassar os poderes investigatórios do MP. "Crimes graves ficariam impunes, pelas dificuldades das instituições policiais de investigarem ilícitos cometidos pelos seus próprios integrantes”, ponderou. As manifestações ocorreram durante a abertura do II Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público na Atividade Policial, promovido pelo CNMP, hoje e amanhã (25), em Brasília. O evento reúne promotores e procuradores de todo o país.

De acordo com Roberto Gurgel, o Ministério Público não pode e não deve furtar-se ao seu dever de proteger a sociedade e o cidadão. “Eventuais iniciativas legislativas, como a PEC 37/2011, para diminuir ou podar essa atribuição do Ministério Público são, em todos os aspectos, inaceitáveis”, afirmou, criticando a proposta de emenda constitucional que visa restringir a investigação criminal às instituições policiais. “O único grande e evidente efeito da medida seria o de aumentar a insegurança e a impunidade. O foco deve ser o cidadão, e nenhum cidadão quer que isso ocorra", ressaltou o PGR.

Para o vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), Marcelo Ferra Carvalho, a PEC/37/2011 não prejudica especificamente o Ministério Público e sim a sociedade como um todo. “Não é uma luta entre a polícia e o MP. É uma luta da criminalidade contra a sociedade”, avaliou. Ferra lembrou que, se aprovada a medida, as investigações feitas por outros órgãos como Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Comissões Parlamentares de Inquérito também serão prejudicadas.

Participam do evento representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, do Ministério Público Militar e do Ministério Público Federal. Estão sendo discutidos temas como a letalidade das ações policiais, experiências práticas no relacionamento do MP com as instituições policiais, movimentos grevistas e abusos cometidos, e corrupção e improbidade administrativa no âmbito das polícias.

Também estiveram presentes na cerimônia de abertura os conselheiros Fabiano Silveira, Taís Ferraz, Alessandro Tramujas, Maria Ester tavares e Adilson Gurgel, entre outras autoridades.

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