Transversalidade dos direitos fundamentais e impulsionamento da fiscalização do emprego de recursos públicos e da implementação de políticas públicas. Esse é o assunto do Eixo 3 do I Congresso do Ministério Público Brasileiro. Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o evento será realizado, de forma virtual, nos dias 11 e 12 de novembro e terá como tema “Inovação e Desenvolvimento”.
Os painelistas do Eixo 3 foram escolhidos por quatro comissões do CNMP: Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF); Meio Ambiente (CMA); Infância, Juventude e Educação (CIJE); e da Saúde (CES).
Painel geral (CDDF, CMA, CIJE e CES)
As comissões CDDF, CMA, CIJE e CES organizaram um painel geral sobre inovação e atuação orientada a políticas públicas na proteção dos direitos fundamentais. O painel contará com a participação do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e coordenador do Inova – Laboratório de Inovação do MP/RJ, Daniel Lima Ribeiro, e sua equipe; o mestre em Administração Pública e formado em Economia, Breno Gouvêa, e a designer do laboratório, Beatriz Ferreira.
O Laboratório Inova/MPRJ busca desenvolver projetos que permitam o incremento da inteligência institucional e o aprimoramento da atuação preventiva do Ministério Público por meio de uso inovador de técnicas experimentais, ciência de dados e tecnologia da informação. O laboratório tem estrutura e métodos inovadores, sendo uma interessante prática de abordagem de construção de iniciativas de serviços públicos dentro do Ministério Público brasileiro. Além disso, adota o conceito amplo de inovação, que não se resume ao simples uso de ferramentas digitais para os processos cotidianos de trabalho, mas tem como foco a criação de projetos e soluções custo-eficientes para a defesa dos direitos fundamentais, principalmente por meio das políticas públicas baseadas em evidências.
No painel, serão debatidos os desafios para estimular e disseminar a cultura de inovação no Ministério Público e criar uma atuação coordenada que permita evitar desperdício de recursos públicos e insegurança jurídica, bem como meios para gerar maior engajamento das unidades e membros do MP para o alcance de seus objetivos constitucionais e estratégicos.
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF)
Sob responsabilidade da CDDF, o painel “Os Desafios Atuais do Ministério Público brasileiro na Defesa dos Direitos Humanos” terá duas painelistas. A primeira é a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Lívia Maria Sant’Ana, que vai abordar o racismo institucional e a atuação do MP em prol da igualdade racial. A promotora também exerce os cargos de coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e População LGBT e de membra colaborada da CDDF. Além disso, foi reconhecida como uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo.
A outra painelista é a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, doutora em Bioética pela Universidade de Brasília e membra do Conselho Científico da Sociedade Brasileira de Bioética, Elda Coelho. Na ocasião, irá tratar do tema “Violências de gênero em cenários de crise política, econômica, social, sanitária e ética”.
Os dois painéis serão presididos pelo conselheiro Luciano Nunes Maia e mediados pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo Cláudia Santos.
“Todos os temas constituem uma pequena mostra das atuações de vanguarda desenvolvidas pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP e demonstram a importância e os desafios atuais do Ministério Público brasileiro na defesa dos direitos humanos”, concluiu Luciano Maia.
Comissão do Meio Ambiente (CMA)
O painel organizado pela Comissão do Meio Ambiente terá duas partes: a primeira versará sobre o Painel Eletrônico do Saneamento Básico, uma ferramenta eletrônica que será apresentada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro André Constant, coordenador do CAO Meio Ambiente do MP/RJ e promotor desde 2008, com ênfase em direito ambiental e processos coletivos.
A ferramenta se estrutura sobre dados de bases abertas, como o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e dados do IBGE, bem como dados coletados junto à agência reguladora de saneamento básico do estado e junto aos municípios e tem por objetivo facilitar a atuação dos membros do Ministério Público e levar ao público em geral informações essenciais sobre a realidade sanitária do estado.
A segunda parte abordará o Novo Marco Legal do Saneamento, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional (Lei nº 14.026/2020), e contará com a participação do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Murilo Nunes, mestre em Direito Ambiental pela Elizabeth Haub School of Law, Pace University. O novo marco legal visa à universalização do serviço de saneamento básico no país, tendo em vista que diversas cidades passam por sérios problemas nesse setor. Após as exposições, haverá participação do público externo e serão debatidos os desafios para a atuação do Ministério Público na implementação do saneamento básico. Segundo o presidente da CMA, conselheiro Luciano Nunes Maia, que presidirá o painel, “o saneamento básico é um tema social estratégico, porque transversal à implementação de diversos direitos fundamentais. A qualidade ambiental, a saúde e o bem-estar da população, como também a melhora da educação e da economia, estão intimamente conectados com o desenvolvimento de políticas públicas de saneamento básico”. O painel será mediado pela membra auxiliar da comissão e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Tarcila Gomes.
Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE)
Ficou a cargo da Comissão da Infância, Juventude e Educação o painel "Acompanhamento das medidas socioeducativas: adaptações em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19)”, que será divido em duas partes. A primeira será conduzida pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e coordenador do Grupo de Trabalho para acompanhamento da política nacional de atendimento socioeducativo (GT-Sinase), Márcio Rogério de Oliveira. Na segunda parte, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e coordenadora do Grupo de Trabalho de Defesa da Educação Básica (GT-Educação), Rosangela Corrêa, irá tratar do tema "Em tempos de pandemia, a atuação do MinistérioPúblico na efetivação da garantia do direito à educação".
Ambas as apresentações serão presididas pelo conselheiro e presidente da CIJE, Otavio Luiz Rodrigues Jr. A membro auxiliar da comissão, Andrea Teixeira de Souza, irá mediar a primeira parte; o promotor de Justiça do MP/RS Felipe Teixeira, a segunda parte.
Comissão da Saúde (CES)
A “Atuação coordenada do Ministério Público no Enfrentamento da Covid-19: superando paradigmas de atuação em prol da resolutividade” é o tema do painel da Comissão da Saúde (CES). Os painelistas são o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e membro auxiliar da CES, Jairo Bisol, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do MPDFT, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e membro auxiliar da CES, Rafael Meira.
A conselheira do CNMP e presidente da CES, Sandra Krieger, irá presidir o painel. De acordo com a conselheira, “a Comissão da Saúde apresentará, por meio de sua equipe, o resultado dos esforços empreendidos neste ano de 2020, no enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19".
Orientações aos participantes
O I Congresso do Ministério Público Brasileiro terá a programação dividida em quatro eixos. Os painéis dos Eixos 1, 3 e 4 serão transmitidos, simultaneamente, pelo canal do CNMP no YouTube. Essas transmissões estarão abertas não só aos membros e servidores do Ministério Público, mas também a qualquer cidadão que tenha interesse nas temáticas. Caso a pessoa queira receber um certificado de participação após o evento, é necessário realizar a inscrição, até 9 de novembro, pelo Sistema de Inscrições em Eventos do portal do CNMP.
Por sua vez, o Eixo 2 (Aperfeiçoamento da atividade investigativa e de inteligência e aprimoramento da efetividade da persecução penal e cível) é exclusivo para membros do Ministério Público. Os interessados devem realizar suas inscrições, também até 9 de novembro, pelo Sistema de Inscrições em Eventos do portal do CNMP. Só assim receberão o link para acesso à transmissão, que será feita pela plataforma Microsoft Teams.