O Eixo 4 do I Congresso do Ministério Público Brasileiro, que acontece nos dias 11 e 12 de novembro, reunirá ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), procuradoras do Trabalho, promotores de Justiça, um juiz de Direito e o procurador-geral de Justiça Militar. Assim está formado o rol de painelistas que abordarão, no primeiro dia do evento, as seguintes temáticas: diálogo com a sociedade, solução pacífica de conflitos e controle social.
A montagem da programação desse eixo foi feita em conjunto. Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP), Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas (CGNTU), Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do MP (Coplaname) e Comitê Nacional do MP de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap) selecionaram os convidados e dividiram-nos em seis painéis.
CPE/CNMP
O primeiro painel de responsabilidade da CPE/CNP reunirá dois ministros do STJ que são também professores e autores de inúmeros livros e artigos jurídicos: Reynaldo da Fonseca e Rogério Schietti. Eles falarão sobre a solução pacífica de conflitos na visão do STJ.
Também sobre solução pacífica de conflitos, mas sob a ótica estratégica do Ministério Público, falarão os convidados do segundo painel organizado pela CPE/CNMP. São dois promotores de Justiça: Pedro Thomé, coordenador da área de Justiça Restaurativa do Programa Permanente de Incentivo à Política de Autocomposição do MPDFT, e Marcus Aurélio Barros, presidente do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP).
O presidente da CPE/CNMP, conselheiro Sebastião Caixeta, explicou o que levou a Comissão a fazer os convites aos quatro expositores. “Os painelistas escolhidos pela CPE/CNMP, dois renomados ministros e dois colegas muito atuantes, têm enorme expertise nas temáticas de autocomposição tanto no âmbito cível quanto penal e nos brindarão com suas experiências profissionais e acadêmicas, além de importantes reflexões sobre as oportunidades e complexidades das diversas formas de justiça consensual introduzidas no Brasil.”
CGNTU e Conatetrap
O painel do CGNTU abordará os dez anos das Tabelas Unificadas do Ministério Público, destacando o legado já deixado e a inovação trazida por elas. Falará ao público a advogada Cláudia Chagas, promotora de Justiça aposentada e ex-conselheira do CNMP. Ao seu lado estará o promotor de Justiça Michel Romano, presidente do CGNTU, diretor-geral do MP/SP e membro colaborador da CPE/CNMP.
Por sua vez, no painel organizado pelo Conatetrap, a pauta será a vulnerabilidade social pós-pandemia e o papel do Ministério Público brasileiro. Para o debate, foram convidadas duas procuradoras do Trabalho: Tatiana Bivar, coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas do MPT, e Catarina von Zuben, especialista em Direito do Trabalho e ex-coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT.
“À frente do Conatetrap e do CGNTU ressalto que os temas trazidos por esses Comitês são extremamente relevantes. O Conatetrap traz duas colegas que compartilharão atuações concretas do MPT relativas às vulnerabilidades sociais em contexto de pandemia. E o CGNTU contará a história das tabelas unificadas no último decênio, por meio da conselheira que à época comandou o processo de implementação e do membro auxiliar que a ladeava à época e ainda hoje dirige o Comitê”.
Coplaname
Neste painel, será debatida a importância da gestão e preservação de memória nas instituições públicas, por meio de experiências do Judiciário e do Ministério Público. O presidente do Coplaname, conselheiro do CNMP Marcelo Weitzel, afirmou “que o debate conjunto sobre a questão de memória entre Judiciário e MP é essencial, uma vez que nossas histórias são naturalmente entrelaçadas”.
Pelo Ministério Público, participará o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, que, à época em que era conselheiro do CNMP, foi o autor da resolução que criou o Coplaname, sendo seu primeiro presidente. Por sua vez, o representante do Judiciário será o juiz de Direito Carlos Böttcher, membro do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e autor da Resolução CNJ nº 316/2020, que instituiu o Dia da Memória do Poder Judiciário.
UNCMP
A primeira parte do painel da UNCMP debaterá a otimização da atuação funcional do Ministério Público na área criminal e o garantismo penal integral. Para isso, foi convidado o promotor de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro, líder de um grupo de pesquisa sobre tutela penal dos bens jurídicos difusos e professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
A continuação do painel ficará a cargo do promotor de Justiça Hermes Zaneti Júnior, que falará sobre o tema “O Ministério Público e a atuação por precedentes judiciais: do procedimento administrativo à execução da sentença”. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, ele é professor adjunto dos cursos de graduação e mestrado da Universidade Federal do Espírito Santo e tem o título de pós-doutorado em Direito.
Orientações aos participantes
O I Congresso do Ministério Público Brasileiro terá a programação dividida em quatro eixos. Os painéis dos Eixos 1, 3 e 4 serão transmitidos, simultaneamente, pelo canal do CNMP no YouTube. Essas transmissões estarão abertas não só aos membros e servidores do Ministério Público, mas também a qualquer cidadão que tenha interesse nas temáticas. Caso a pessoa queira receber um certificado de participação após o evento, é necessário realizar a inscrição, até 9 de novembro, pelo Sistema de Inscrições em Eventos do portal do CNMP.
Por sua vez, o Eixo 2 (Aperfeiçoamento da atividade investigativa e de inteligência e aprimoramento da efetividade da persecução penal e cível) é exclusivo para membros do Ministério Público. Os interessados devem realizar suas inscrições, também até 9 de novembro, pelo Sistema de Inscrições em Eventos do do portal do CNMP. Só assim receberão o link para acesso à transmissão, que será feita pela plataforma Microsoft Teams.