O Em Pauta desta semana terá como tema “O controle de convencionalidade pelo Ministério Público”. O programa, realizado pela Unidade Nacional de Capacitação (UNCMP), será veiculado na quinta-feira, 19 de novembro, às 10 horas, no canal oficial do CNMP no Youtube.

Para discutir a pauta, a convidada especial será a promotora de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso (MP/MT) Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, que é também presidente da Associação Nacional dos Promotores do Tribunal do Júri (Confraria do Júri) e mestre em Direito pela UFMT. 

“O Ministério Público, concebido na Constituição de 1988, não pode ser limitado à atuação custos legis, mas custos juris, por ser a única instituição que possui atribuição de defesa da ordem jurídica. Sendo assim, ao exercer a sua função constitucional, deve interpretar e aplicar a legislação doméstica com base nos tratados de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, uma vez que as convenções passam a integrar a ordem jurídica brasileira com status de supralegalidade, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal”, elucida a promotora. 

A mediação da palestra será feita pela conselheira Fernanda Marinela, presidente da UNCMP. Direcionado especialmente aos membros do Ministério Público em todo o país, o programa também pode ser acompanhado por todos os interessados da comunidade jurídica.

Para assistir ao Em Pauta desta quinta-feira, 19 de novembro, clique aqui. Você também pode optar por receber uma notificação quando o evento estiver prestes a iniciar. Basta acessar o canal do CNMP no Youtube e acionar o recurso “Definir Lembrete”.    

Em Pauta

O programa Em Pauta é realizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) com o intuito de discutir temas jurídicos de grande relevância, com impactos na atuação de membros do MP em todo o país.

As palestras são realizadas por meio de lives sempre às quintas-feiras, às 10 horas, com duração de até 30 minutos. Cada edição conta com um convidado palestrante e um mediador, que conduz o evento de forma a priorizar as abordagens práticas do assunto escolhido.