“Atuação resolutiva é aquela por meio da qual o membro do Ministério Público, no âmbito das suas atribuições, contribui decisivamente para prevenir ou solucionar, de modo efetivo, conflito, problema ou controvérsia”, definiu o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC) Henrique da Rosa Ziesemer, em participação no Em Pauta desta quinta-feira, 26 de novembro. O programa, realizado pela Unidade Nacional do Ministério Público (UNCMP) foi transmitido ao vivo e está disponível no canal oficial do CNMP no Youtube.

Ao desenvolver o tema “Resolutividade 2.0: uma nova forma de atuação resolutiva e eficiente do Ministério Público”, Ziemeser explicou que a cultura jurídica brasileira ainda é muito formatada para a questão do litígio. Segundo ele, a mudança dessa perspectiva passa pela inclusão de novos aspectos do conhecimento humano. “Para ampliar o poder da resolutividade, sempre com base nos princípios constitucionais e respeitando as prerrogativas das partes, creio que as práticas trazidas pela análise econômica do Direito e pelos programas de compliance podem auxiliar o MP”, defendeu.

Entre as ferramentas que devem ser usadas na atuação resolutiva, o promotor citou as recomendações, regulamentadas por resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os acordos e as audiências públicas. “Por meio das audiências públicas, o membro pode ter conhecimento de problemas sociais que ele nem sabia que existiam, assim como dar encaminhamentos e propor investigações”, destacou.

Para Ziemeser, a atuação por meio dessas ações pode dar fôlego ao sistema. “Com base na adoção dessas ferramentas, acho que a gente consegue desafogar esse excesso de judicialização e trazer efetivamente a prestação da Justiça pra mais perto da sociedade”, resumiu.

A conselheira Fernanda Marinela, presidente da UNCMP e mediadora do programa, concordou com as perspectivas apresentadas pelo promotor. “Se a gente pode sentar na mesa e encontrar a solução, vale muito mais à pena do que aplicar uma pena”, avaliou, destacando que a atuação resolutiva deve considerar todos os preceitos legais, o contraditório e a ampla defesa.

O promotor finalizou a palestra afirmando ser um entusiasta da resolutividade, sem abandonar a judicialização, quando for preciso. “As demandas da sociedade cresceram muito e para que as instituições consigam dar vazão a essa demanda é necessária uma mudança de cultura. Essa mudança de cultura passa pela resolutividade”, afirmou.

Em Pauta

O programa Em Pauta é realizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) para discutir temas jurídicos de grande relevância, com impactos na atuação de membros do MP em todo o país.

As palestras são realizadas sempre às quintas-feiras, às 10 horas, com duração de até 30 minutos. Cada edição conta com um convidado palestrante e um mediador, que conduz o evento de forma a priorizar as abordagens práticas do assunto escolhido.