A necessidade de analisar o direito fundamental à liberdade de expressão dos membros do Ministério Público brasileiro à luz dos deveres éticos e das vedações previstas nas leis é cada vez mais evidente. O recente e recorrente enfrentamento do tema pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reforça a importância do debate acerca dos limites e excessos derivados do exercício da liberdade de expressão. Em razão da relevância do assunto no contexto atual, a nova edição do podcast Conexão MP traz questões atinentes ao exercício da livre manifestação de pensamento entre os membros do MP.

Participam desta edição o conselheiro do CNMP e presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), Luiz Fernando Bandeira; o Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima; e o juiz federal e ex-conselheiro do CNMP, Valter Shuenquener.

 Um dos tópicos tratados no podcast é a Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP nº 1/2016, que dispõe sobre a liberdade de expressão, a vedação da atividade político-partidária, o uso das redes sociais e do e-mail institucional por parte dos membros do MP. O documento objetiva facilitar a atuação da Corregedoria Nacional e das corregedorias das unidades do MP no trabalho de prevenção de infrações disciplinares.

 Outro assunto comentado foi o conteúdo apresentado na 8ª edição da Revista do CNMP, cujo tema é “O Ministério Público e a liberdade de expressão”. A publicação foi lançada em novembro, durante o 1º Congresso do Ministério Público Brasileiro.

 O Conexão MP é fruto de uma parceria entre o CNMP e a Procuradoria-Geral da República para fomento do diálogo entre membros e servidores do Ministério Público brasileiro. É produzido em formato de podcast e distribuído pelas Secretarias de Comunicação do CNMP e do Ministério Público Federal.

Ouça a edição do podcast. 

 Acesse a íntegra do programa na página www.conexao.mp.br.