Foi publicada nesta segunda-feira, 14 de dezembro, a segunda edição do Boletim Normativo do CNMP. Idealizada pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) do Conselho Nacional do Ministério Público, a publicação destaca as resoluções, recomendações, emendas regimentais, enunciados, súmulas e notas técnicas, entre outros atos normativos expedidos pelo CNMP a cada semestre.
Nesta segunda edição constam, por exemplo, informações sobre a Recomendação CNMP nº 77/2020, que trata da suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados pelo Ministério Público, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo coronavírus, e a Recomendação CNMP nº 79/2020, que recomenda a instituição de programas e ações sobre equidade de gênero e raça no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados. Caso o leitor deseje conferir, na íntegra, o texto normativo, basta clicar no número, que será redirecionado para o link da norma.
De acordo com o presidente da CALJ, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello,pretende-se, com o informativo, conferir uma visão qualificada sobre a produção de normas regulamentares do CNMP que tenham impacto na atuação do Ministério Público brasileiro. Em razão disso, não foram incluídas as portarias que, por sua natureza, destinam-se a regular matérias de interesse interno.
“Esta iniciativa da CALJ está prevista do Plano Diretor para o biênio de 2020/2021 e registrada no Plano de Gestão, constituindo um eficiente recurso informativo, na medida em que, conforme a necessidade, traz dados complementares que facilitam a compreensão geral da norma, além da possibilidade de acesso direto à íntegra do ato, por meio de hiperlink”, explicou Bandeira de Mello.
O Boletim Normativo do CNMP, publicado no fim de cada semestre, é enviado, automaticamente, por e-mail, àqueles que se cadastrarem no sistema push. Além disso, fica disponível na página da CALJ, no portal do CNMP.