A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 15 de dezembro, as indicações de Engels Augusto Muniz e de Edvaldo Nilo de Almeida ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambos serão apreciados pelo Plenário, que aprovará um nome para ocupar a vaga destinada ao Senado no Conselho nos próximos dois anos.

Após sabatina dos senadores, Engels Muniz recebeu 15 votos favoráveis, seis contrários e um voto em branco. Nilo de Almeida foi aprovado pela comissão com 15 votos favoráveis e sete contrários. O escolhido ocupará a vaga do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que hoje, também, teve o nome aprovado pela CCJ para ocupar a vaga do Senado Federal no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Engel Muniz nasceu em Salvador/BA, graduou-se em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub) e é advogado há nove anos. Entre outras experiências, exerceu os cargos de secretário executivo e de ministro interino do Ministério dos Direitos Humanos e de assessor no Ministério da Justiça, tendo atuado na Consultoria Jurídica e na Secretaria Executiva. Atuou, também, como chefe de gabinete da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e como conselheiro de administração e fiscal da Caixa Participações S/A e como conselheiro fiscal do Banco de Brasília.

Edvaldo Nilo de Almeida também nasceu em Salvador/BA. Graduou-se em Direito pela Universidade Salvador. É procurador do Distrito Federal há nove anos e advogado nas áreas de direito tributário, financeiro, administrativo, regulatório e constitucional, tendo sido conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção do Distrito Federal, e membro da Comissão de Assuntos Tributários e Fiscais da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Sabatinas
Durante a apresentação de seu currículo, o advogado Engel Muniz afirmou que o exercício na advocacia e em cargos públicos relevantes e a prática em órgãos colegiados “proporcionaram experiências que permitem ter uma visão estratégica e postura crítica a excessos, privilégios e deturpações do Estado de Direito”.

Muniz disse que se preocupará em proferir, como conselheiro, decisões rápidas e com controle da eficiência da mesma forma que, no limite das atribuições do CNMP, irá monitorar a eficiência e a qualidade das ações dos membros do Ministério Público. O advogado concluiu que se sente preparado para exercitar uma crítica qualificada à instituição, trabalhando para eventuais correções de rumo.

Por sua vez, o procurador do Distrito Federal Edivaldo Nilo de Almeida destacou que sua visão de Ministério Público é a de que a instituição, “por fazer parte da República Federativa do Brasil, deve observar os objetivos fundamentais da República, principalmente em relação à diminuição das desigualdades regionais. O MP também tem que perceber como estão os níveis de empregabilidade, de inclusão no mercado de trabalho, de educação e de saúde”.

De acordo com Almeida, “o MP tem que atuar em cooperação com os demais Poderes da República. Assim, deve adotar políticas desenvolvimentistas e buscar a diminuição das desigualdades regionais”.

Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).