“Se a judicialização na área da saúde é inevitável, é melhor que ela se faça por meio de processos estruturais”, afirmou a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO) Araína D’Alessandro no programa Em Pauta, que foi veiculado nesta quinta-feira, 17 de dezembro. Iniciativa da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), a palestra virtual debateu “cooperação interinstitucional nos processos estruturais da saúde e legitimidade democrática”, com enfoque nos desafios enfrentados pelo Ministério Público.

Com pouco mais de meia hora de duração, o programa foi mediado pela conselheira Fernanda Marinela, presidente da UNCMP. A íntegra do vídeo já está disponível no canal oficial do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no youtube e pode ser acessado por todos os interessados.

Destaques

No programa, a palestrante defendeu o ativismo judicial responsável por parte do Ministério Público. “O membro do MP, diante de uma inércia do Executivo ou do Legislativo, deve, sim, defender os interesses estabelecidos na Constituição. Mas defender com equilíbrio, com elementos técnicos, sempre pensando nas consequências práticas da sua atuação”, explicou.

O ponto de vista foi apoiado pela mediadora, conselheira Fernanda Marinela, que reconheceu a relevância dessa atuação, porém com limites. “Não é uma liberdade plena e absoluta. É uma liberdade que tem que ser responsável”, destacou.

Araína D’Alessandro ressaltou também que o nosso sistema se saúde se baseia na universalidade, na integralidade e na equidade. “E se baseia, principalmente, na participação popular. Essa democracia sanitária não foi prevista por acaso pelo constituinte. Ela existe porque as decisões sanitárias impactam um número imensurável de pessoas”, enfatizou.

E, ao abordar o tema principal do debate, a promotora afirmou que o Ministério Público deve utilizar-se desse princípio da participação popular de maneira estratégica, a partir da cooperação institucional. “Como o MP pode, no seu exercício diário, preservar a democracia e afastar os retrocessos? Através dessa cooperação, porque emancipa o indivíduo, fortalece o átomo social, fortalece a cidadania”, enfatizou.

“A sociedade só ganha com a cooperação e articulação do MP. É indispensável a gente reconhecer esse papel que o MP exerce em todo o Brasil”, concordou Marinela. “A judicialização não pode ser o único caminho para a solução dos nossos conflitos. Nós precisamos dialogar para encontrar soluções”, complementou a conselheira.

Repercussão

Para o promotor de Justiça e membro auxiliar da UNCMP, Danni Sales,  a palestrante levantou importantes reflexões sobre a promoção, proteção e recuperação do sistema de saúde pública pelas ações coletivas e processos estruturais.  Segundo ele, Araína D'Alessandro compreende a atuação ministerial enquanto veículo garantidor do acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. "Uma palestra que demonstra a importância dos Centro de Apoio Operacionais de Saúde para orquestrar a atuação dos membros do Ministério Público Estadual”, destacou.

Palestrante

Araína D’Alessandro é promotora de Justiça titular da 27ª Promotora de Justiça Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO), em Palmas. Atualmente coordena o Centro de Apoio Operacional da Saúde na instituição.

É especialista em Direito Civil e em Hermenêutica Jurídica e doutora em Ciências Jurídicas. Tem textos publicados em diversas revistas técnicas da área jurídica e foi vencedora do Prêmio CESAF - 1a Edição, em 2018, com o Projeto “A implementação de UTI pediátrica: o Ministério Público e o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) salvando vidas”, executado em Araguaína, Tocantins.

Em Pauta

O programa Em Pauta é promovido com o objetivo de discutir temas jurídicos de grande relevância, com impactos na atuação de membros do MP em todo o país. As palestras são realizadas virtualmente, sempre às quintas-feiras, às 10 horas.