Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Comissão realiza primeira reunião do ano para debater a Lei Geral de Proteção de Dados - Conselho Nacional do Ministério Público
CNMP
Publicado em 14/1/21, às 11h08.

reuniao cpampEntre os dias 13 e 15 de janeiro, a Comissão de Preservação e Autonomia do Ministério Público (CPAMP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)  realiza reunião  com o objetivo de dar continuidade aos estudos acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).  O encontro marca o retorno das atividades do Grupo de Trabalho  criado pela Portaria PRESI nº.55/ 2020, destinado à elaboração de estudos sobre a normatização da LGPD, pelo Ministério Público brasileiro.

 Participam das atividades o secretário-geral adjunto Daniel Azevedo Lôbo; o membro auxiliar da Ouvidoria Nacional Vinicius Menandro Evangelista; o procurador de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler; o promotor de Justiça João Santa Terra Junior; o procurador do Trabalho Luís Fabiano de Assis; o procurador da República George Lodder; e o secretário de Gestão Estratégica Leonardo Rodrigo Ferreira.

A reunião também conta com a presença da especialista Andrea Willemin.  Novos encontros estão agendados para os dias  26 e 28 de janeiro.

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