O presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., participou, nesta quinta-feira, 21 de janeiro, da abertura do webinário “Tribunais de Contas (TCs) e Ministério Público (MP) no engajamento pela concretização da busca ativa escolar”. O evento teve transmissão ao vivo no canal do YouTube do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).Voltado principalmente a membros e técnicos dos TCs e MPs brasileiros, o webinário foi uma iniciativa conjunta entre Associação dos Membros dos TCs do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa, por meio do Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e CNMP, em parceria com o TCE-RS.
Otavio Rodrigues destacou como um grande problema atual do País a assimetria entre os níveis de oferta formal de educação - talvez nunca alcançados historicamente - e a qualidade e a recepção do ensino por uma parcela significativa da população brasileira, especialmente a mais carente.
“É na inversão dessa lógica que se insere a busca ativa escolar. Esse é um dos mais importantes movimentos de integração social e econômica para a educação, levando em conta que não podemos simplesmente imaginar que uma oferta estática responderá às necessidades. Temos que identificar as causas de evasão, de desinteresse e de má formação, para combatê-las. Nesse aspecto, o Ministério Público e os Tribunais de Contas são parceiros em duas das mais importantes portas de entrada desse processo: o controle do gestor público e, fundamentalmente, o controle do gasto público”, afirmou.
Otavio Rodrigues também ressaltou o papel da CIJE/CNMP, que desenvolve sua atuação com dois focos centrais: a defesa do direito fundamental à educação e a defesa da criança, do adolescente e do jovem. “Nesse sentido, diversas iniciativas têm sido adotadas. Entre elas, por exemplo, a assinatura de memorando de entendimento entre CNMP, Unicef, Atricon e Instituto Rui Barbosa, em março do ano passado, com o objetivo de desenvolver ações de colaboração entre as instituições voltadas à capacitação, ao monitoramento, ao engajamento e à mobilização dos gestores públicos municipais, distritais e estaduais e outros agentes para enfrentamento da exclusão escolar e da cultura do fracasso escolar na educação básica”, falou.
Painéis
Nos painéis do webinário, a CIJE/CNMP teve dois representantes. O primeiro deles foi a coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Educação Básica, Rosângela Correa da Rosa. Ela destacou, principalmente, a importância do Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei nº 13.005/2014, que se tornou uma ferramenta muito importante para o Ministério Público superar uma forma de atuação baseada apenas em encaminhamentos individuais.
“O PNE sinaliza, em diversos momentos, a busca ativa escolar e diz quem são os parceiros com os quais o gestor público deve trabalhar. Dentro do Ministério Público, precisamos sensibilizar os membros de cada recanto do Brasil para que possam efetivamente se juntar às suas comunidades. Além disso, o MP precisa fazer um trabalho em rede com esse gestor público, dividindo atribuições, pensando junto. Essa articulação é muito importante”, explicou.
Por sua vez, o membro auxiliar da CIJE/CNMP Felipe Teixeira explicou como tem sido pensada a atuação da Comissão para 2021, com foco no direito fundamental à educação. “A CIJE produzirá e veiculará material de apoio que permita aos membros do Ministério Público trabalharem no fomento e no acompanhamento de ações necessárias à efetivação da busca ativa escolar e da matrícula dos alunos”, falou.
Ele também deixou claro que a CIJE/CNMP não elabora soluções prontas, pois é preciso respeitar as peculiaridades de cada região do País. “O que traçamos são diretrizes práticas de atuação, uma linha de condução daquilo que pode ser pensado e feito, para ajudar os membros do Ministério Público nessa construção conjunta com os gestores públicos de uma política pública de busca ativa escolar”, afirmou Felipe Teixeira.