O Comitê Gestor do Prêmio CNMP, por meio de seu presidente, conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, publicou o novo regulamento do Banco Nacional de Projetos (BNP) e do Prêmio CNMP.

O regulamento disciplina e detalha todo o processo de cadastramento dos projetos e programas no BNP e a participação dessas iniciativas no certame do Prêmio CNMP.

“Como o BNP é instrumento do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e o CNMP aprovou um novo planejamento para o decênio 2020-2029, tivemos que adequar o regulamento do sistema e do Prêmio CNMP a esse novo momento. No entanto, é importante que os ramos e as unidades do MP já tomem conhecimento do novo regramento”, afirmou Caixeta.

No dia 26 de junho de 2020, o Plenário do CNMP aprovou a alteração da Resolução CNMP nº 94/2013, atribuindo ao Comitê Gestor competência para elaborar o novo regulamento do BNP e do Prêmio CNMP.

Dessa forma, a edição de 2021 do Prêmio CNMP contemplará os melhores trabalhos produzidos por membros e por servidores das unidades e dos ramos do Ministério Público brasileiro em cada uma das seguintes categorias: I - Investigação e inteligência; II - Persecução penal e cível; III - Integração e articulação; IV - Transversalidade dos direitos fundamentais; V - Fiscalização das políticas e dos recursos públicos; VI - Diálogo com a sociedade; VII - Governança e gestão; VIII - Sustentabilidade; e IX - Categoria especial.

A premiação reforçará o caráter da transversalidade dos objetivos estratégicos constantes no Mapa Estratégico Nacional do Ministério Público brasileiro, em que todas as áreas de atuação do MP, sejam atividades finalísticas, sejam estruturantes, poderão concorrer em quaisquer categorias.

Agora, o sistema do BNP encontra-se em adequação às novas regras e, tão logo seja concluído, a Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, que administra o sistema e organiza o concurso, fará o chamamento das unidades e ramos para o recadastramento das iniciativas, nessa nova formatação.