A Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP), presidida pelo conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, expediu nota técnica referente à atuação dos membros do Ministério Público brasileiro com a finalidade de fomentar os órgãos de fiscalização ambiental a implementarem medidas tecnológicas de controle dos desmatamentos ilegais a exemplo do uso de sistemas de monitoramento remoto. A norma foi publicada nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, no Diário Eletrônico do CNMP.

De acordo com a Nota Técnica 01/2021, o CNMP, por meio da CMA, apresenta direcionamentos técnicos em busca de uma atuação preventiva e repressiva do ministério público para a questão do monitoramento ambiental adequado e combate aos desmatamentos ilegais. 

O primeiro direcionamento técnico sugere a atuação dos Ministérios Públicos junto aos estados, municípios e seus respectivos órgãos ambientais para a adoção de medidas necessárias para promover a fiscalização, monitoramento e autuação remotas para coibir degradações ambientais com o uso das tecnologias disponíveis. 

Nesse sentido, a nota da CMA cita informações públicas e gratuitas constantes em bancos de dados oficiais como Prodes, Deter e Programa Queimadas, todos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ou adoção de outras plataformas que possibilitem a célere repressão e responsabilização pelos ilícitos ambientais, a exemplo da Mapbiomas Alerta, garantindo-se o efetivo cumprimento ao disposto na Lei n.º 12.651/2012 (Código de Proteção da Vegetação Nativa). 

Outro direcionamento técnico é no sentido de auxiliar na atuação dos Órgãos de Execução do Ministério Público. Nos termos da nota técnica, sugere-se, após a instauração de procedimento administrativo de acompanhamento da estrutura de monitoramento e fiscalização ambiental dos Órgãos Ambientais Estaduais ou Municipais, o encaminhamento da anexa recomendação, elaborada pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso e pelos membros colaboradores atuantes no Grupo de Trabalho de Defesa da Amazônia, da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, a fim de fomentar a adoção de medidas necessárias. 

O sensoriamento remoto é uma tecnologia que visa à representação e a coleta de dados de uma determinada região na superfície terrestre sem que seja necessário o contato direto, ou seja, os dados são coletados de forma aérea e distante, principalmente por meio de satélites com imagens de alta resolução. 

O sensoriamento remoto consiste no tratamento, armazenamento e análise dos dados coletados, de forma que se conheça melhor os fenômenos existentes na superfície monitorada. 

O presidente da CMA, conselheiro Luciano Maia, ressaltou a importância do uso do sensoriamento remoto na área ambiental. “Essa técnica é capaz de revelar dados geográficos e até mesmo históricos de espaços naturais, como a distribuição das áreas florestais e o avanço do desmatamento em determinada região. Trata- se de importante ferramenta, especialmente em áreas de grande extensão de florestas, como a Amazônia legal”.